TJRN - 0800533-08.2023.8.20.5103
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 16:21
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 00:07
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 00:07
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:16
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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08/07/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0800533-08.2023.8.20.5103 DECISÃO Intimada a requerente acerca das alegações do Município de id 120760595, deixou transcorrer o prazo sem manifestação.
Compulsando os autos, percebo que a parte autora vem executando valores relativos à prestação de serviços não cobertos pela decisão de urgência proferida ainda em sede de conhecimento, conforme analisado e decidido no id 120760595.
Por essa razão, determino que se intime a parte autora para que eventual cumprimento de sentença seja autuado em apartado e associado ao presente feito com fins de se implementar melhor gestão processual do rito de cumprimento de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública.
Após a intimação, arquivem-se os presentes autos.
Publique-se.
Intimem-se.
CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no Pje.
RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
04/07/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 13:57
Outras Decisões
-
04/07/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 00:28
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 00:28
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
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26/06/2025 00:53
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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26/06/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0800533-08.2023.8.20.5103 DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias a respeito da petição de ID 153390593.
Em seguida, retorne o feito concluso para decisão de urgência.
Currais Novos/RN, data da assinatura no Pje.
Ricardo Antônio M.
Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente) -
24/06/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 14:15
Conclusos para decisão
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19/06/2025 00:05
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.
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02/06/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 00:55
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
PROCESSO: 0800533-08.2023.8.20.5103 REQUERENTE: ELVIRA CLEMENTINA DE JESUS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS CURRAIS NOVOS/RN, 26 de maio de 2025. ___________________________________ JULIANA REGINA DOS SANTOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES -
26/05/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 19:05
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 01:20
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
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22/04/2025 08:47
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0800533-08.2023.8.20.5103 DECISÃO Em atenção ao pedido de cumprimento de sentença de id 148353073, ressalto que as alegações de prestação de serviço em período não coberto pela decisão proferida em sede de tutela de urgência e o respectivo pedido de bloqueio trata-se de matéria já devidamente analisada na decisão proferida no id. 120760595, razão pela qual mantenho seus fundamentos.
Intimem-se os requeridos para cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio de valores e liberação em favor da empresa de menor orçamento para tratamento de 3 meses.
Publique-se.
Intimem-se.
CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no Pje.
RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/04/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 15:03
Outras Decisões
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14/04/2025 13:33
Conclusos para decisão
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14/04/2025 13:33
Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/04/2025 13:32
Processo Reativado
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14/04/2025 13:29
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 08:14
Arquivado Definitivamente
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08/04/2025 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:27
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:16
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
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19/03/2025 01:01
Publicado Intimação em 18/03/2025.
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19/03/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 08:35
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 10:37
Recebidos os autos
-
14/03/2025 10:37
Juntada de decisão
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29/11/2024 08:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/11/2024 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 28/11/2024 23:59.
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12/11/2024 15:59
Juntada de Certidão
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03/10/2024 12:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/10/2024 01:54
Publicado Intimação em 02/10/2024.
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03/10/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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03/10/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
30/09/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2024 05:29
Decorrido prazo de ELVIRA CLEMENTINA DE JESUS em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:40
Decorrido prazo de ELVIRA CLEMENTINA DE JESUS em 27/09/2024 23:59.
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29/08/2024 14:39
Publicado Intimação em 29/08/2024.
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29/08/2024 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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29/08/2024 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 27/08/2024 23:59.
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27/08/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 15:20
Juntada de Petição de recurso de apelação
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07/08/2024 05:00
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 02:13
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
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04/07/2024 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 03/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 03/07/2024 23:59.
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03/07/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 18:19
Julgado procedente em parte do pedido
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29/06/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/06/2024 23:59.
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06/06/2024 06:52
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 06:52
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
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08/05/2024 07:21
Conclusos para julgamento
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08/05/2024 07:20
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 15:33
Outras Decisões
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06/05/2024 12:59
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 12:58
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 18:52
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 18:34
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
25/03/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 09:54
Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 09:54
Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 09:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 09:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 11/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 14:26
Juntada de Petição de petição incidental
-
16/02/2024 07:52
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/02/2024 11:05
Recebidos os autos.
-
15/02/2024 11:05
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
-
12/02/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 10:19
Juntada de Petição de laudo pericial
-
02/02/2024 02:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 01/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 07:46
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
06/12/2023 07:44
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 11:59
Recebidos os autos.
-
01/12/2023 11:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
-
01/12/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 14:01
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
30/11/2023 11:55
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 16:39
Recebidos os autos.
-
29/11/2023 16:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
-
29/11/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 08:32
Juntada de Petição de laudo pericial
-
10/11/2023 03:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 03:38
Decorrido prazo de NATAL LIFE HOME CARE LTDA em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 03:38
Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 09/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 12:25
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 11:50
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 21:46
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 12:01
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:03
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
19/10/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 10:03
Recebidos os autos.
-
19/10/2023 10:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
-
19/10/2023 09:48
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
19/10/2023 08:30
Recebidos os autos.
-
19/10/2023 08:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
-
19/10/2023 08:30
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 09:10
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
11/10/2023 09:09
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 13:42
Recebidos os autos.
-
10/10/2023 13:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
-
09/10/2023 09:08
Outras Decisões
-
06/10/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 19:34
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2023 12:45
Conclusos para decisão
-
08/09/2023 12:45
Juntada de petição / laudo
-
05/09/2023 09:53
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
05/09/2023 09:51
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 08:52
Recebidos os autos.
-
05/09/2023 08:52
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
-
05/09/2023 08:52
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 09:21
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2023 02:19
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 01:27
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 00:49
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 00:27
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 20:42
Outras Decisões
-
02/08/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 08:53
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 07:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:31
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
-
12/07/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 08:52
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 08:51
Decorrido prazo de Autor em 28/06/2023.
-
29/06/2023 08:50
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 01:41
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 04:10
Decorrido prazo de ELVIRA CLEMENTINA DE JESUS em 15/06/2023 23:59.
-
26/05/2023 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 12:41
Publicado Intimação em 24/05/2023.
-
25/05/2023 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
24/05/2023 21:22
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 07:53
Conclusos para despacho
-
16/04/2023 18:57
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 01:13
Decorrido prazo de ESTADO D RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ 08.***.***/0001-05 em 13/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 07:55
Expedição de Alvará.
-
27/03/2023 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 07:30
Decorrido prazo de PARTES DEMANDADAS em 17/03/2023.
-
16/03/2023 02:57
Decorrido prazo de municipio de currais novos em 15/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 10:18
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 09:22
Juntada de Certidão
-
25/02/2023 00:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2023 00:01
Juntada de Petição de certidão
-
24/02/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 09:43
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 22:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2023 22:35
Juntada de Petição de diligência
-
17/02/2023 14:13
Expedição de Ofício.
-
17/02/2023 14:08
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 12:49
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 10:08
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/02/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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