01/09/2025 10:33

Transitado em Julgado em 01/09/2025
29/08/2025 00:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSAFA DANTAS DE LIMA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:10

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 27/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:02

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 01:54

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Processo nº: 0802138-61.2024.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujas partes estão devidamente qualificadas.

Após a comprovação do pagamento do débito devido, o alvará de liberação foi confeccionado em favor do exequente. É, em síntese, o relatório.

Os arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil restam assim vazados: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
04/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 14:17

Conclusos para julgamento
29/07/2025 00:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSAFA DANTAS DE LIMA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0802138-61.2024.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JOSAFA DANTAS DE LIMA Polo Passivo: Banco Mercantil Financeira S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

Assú/RN, 17 de julho de 2025.

JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/07/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 07:03

Juntada de ato ordinatório
16/07/2025 09:36

Juntada de Certidão
11/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:22

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0802138-61.2024.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSAFA DANTAS DE LIMA: JOSAFA DANTAS DE LIMA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL FINANCEIRA S/A: Banco Mercantil Financeira S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, art. 3º, XXXI, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial (a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, § 1º; Lei n. 9.099/1995, art. 52, IV).

Fica o demandado ciente de que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença será de 15 dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e de nova intimação, conforme dispõem os arts. 523 e 525 do CPC, aplicados aqui subsidiariamente conforme determina o art. 52 da Lei 9.099/95, podendo o devedor deduzir as matérias previstas no art. 52, IX, do referido diploma legal.

Caso a parte demandada efetue o pagamento de forma voluntária, expeça-se alvará em favor do autor/exequente (Provimento 252, art. 3º, XXXIII), intimando-o para, no prazo de cinco dias, recebê-lo e requerer o que entender por direito, sob pena de extinção.

Caso não haja dados bancários da parte exequente e advogado(s) indicada nos autos, intime-se a referida parte para a indicação das contas para recebimento de valores via sistema Siscondj (Provimento 252, art. 3º, XXXII), no prazo de cinco dias, ressaltando-se que o alvará da parte exequente deverá ser liberado na conta de titularidade desta.

Com a indicação das respectivas contas, expeçam-se alvarás, independentemente de conclusão (Provimento 252, art. 3º, XXXIII), intimando-se a parte exequente para receber e requerer o que entender de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Caso não haja o pagamento voluntário, certifique-se o transcurso do prazo para o pagamento voluntário, bem como sobre eventual impugnação ao cumprimento de sentença.

Após, faça-se conclusão para decisão de penhora.

AÇU, 12 de junho de 2025 PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
12/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:33

Juntada de ato ordinatório
12/06/2025 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:18

Recebidos os autos
30/05/2025 18:18

Juntada de intimação de pauta
10/01/2025 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/01/2025 09:23

Juntada de ato ordinatório
26/12/2024 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:15

Juntada de ato ordinatório
12/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
12/12/2024 01:21

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:39

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS em 11/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 12/11/2024.
07/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
04/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 12/11/2024.
04/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
04/12/2024 00:13

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:16

Publicado Intimação em 12/11/2024.
03/12/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
02/12/2024 17:19

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 19:12

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 19:12

Publicado Intimação em 12/11/2024.
11/11/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 15:49

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 17:36

Conclusos para julgamento
30/10/2024 05:30

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:10

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:41

Publicado Intimação em 04/09/2024.
05/09/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2024 15:15

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 04/07/2024 15:05 3ª Vara da Comarca de Assu.
04/07/2024 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 15:05, 3ª Vara da Comarca de Assu.
04/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 18:25

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:11

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 04/07/2024 15:05 3ª Vara da Comarca de Assu.
29/05/2024 07:16

Recebidos os autos.
29/05/2024 07:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Assu
28/05/2024 17:37

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2024 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSAFA DANTAS DE LIMA.
23/05/2024 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2024 10:13

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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