05/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
28/07/2025 11:14

Outras Decisões
22/07/2025 10:54

Conclusos para julgamento
22/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, (84) 3673.9829(ligação) e 84.98149-9306 (WhatsApp), CEP: 59625-410 – Mossoró/RN.

E-mail: [email protected] Processo nº 0807833-12.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Exequente: MUNICIPIO DE MOSSORO Executado: GIZELE DE FATIMA DE MEDEIROS COSTA D E S P A C H O Invertam-se os polos da ação.

I.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa.

Evolua-se a classe processual e assunto, no PJE.

II.

Preenchidos os requisitos contidos no art. 534, do CPC e art. 10, da Portaria 399/2019-TJ, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. III.

Em caso de alegação de excesso na execução, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição, nos termos do art. 535, §2º do CPC.

Intimando-se, em seguida, o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia implicará em anuência tácita para com os cálculos apresentados pelo demandado.

I V.

Na hipótese de haver impugnação aos cálculos e divergência por parte do credor, encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial - COJUD, consoante Portaria nº 1.046/2017-TJ, via Sistema, para análise, apontando qual dos cálculos apresentados pelas partes se encontra correto ou, do contrário, apresente uma nova planilha de cálculos. V.

Devolvido os autos do COJUD, com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, vindo em seguida conclusos para sentença de homologação.

VI.

Não impugnada a execução ou havendo impugnação aos cálculos e concordância por parte do credor, retornem os autos conclusos para sentença de homologação.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró, data e hora no sistema.

PAULO LUCIANO MAIA MARQUES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 08:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/05/2025 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 08:52

Processo Reativado
28/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:46

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:46

Juntada de Certidão
18/04/2025 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 11:18

Recebidos os autos
18/02/2025 11:18

Juntada de intimação de pauta
05/02/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/02/2024 22:46

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:11

Juntada de ato ordinatório
23/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:32

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 06:41

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 11:24

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:03

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 11:28

Conclusos para julgamento
09/08/2023 11:27

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:32

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/05/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2023 16:12

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 13:38

Expedição de Mandado.
19/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:52

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 20:30

Conclusos para despacho
17/05/2023 20:30

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:46

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
27/04/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:34

Conclusos para decisão
26/04/2023 09:32

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
25/04/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 20:55

Conclusos para decisão
24/04/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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