24/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:14

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:03

Recebidos os autos
23/05/2025 11:03

Juntada de despacho
29/11/2024 06:15

Publicado Intimação em 11/09/2024.
29/11/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
01/11/2024 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2024 06:41

Juntada de Certidão
01/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
09/10/2024 03:01

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO em 08/10/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0850362-36.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AECIO GABRIEL DA COSTA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 9 de setembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
09/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:44

Juntada de ato ordinatório
09/09/2024 07:49

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:34

Juntada de ato ordinatório
02/09/2024 15:19

Juntada de Petição de recurso de apelação
07/08/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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