07/07/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:13

Decorrido prazo de PENAPI SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA em 23/06/2025 23:59.
22/06/2025 11:36

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:09

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2025 11:09

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:11

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 19:34

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 08:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/01/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0846290-06.2024.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: A B COMPUTACAO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: PENAPI SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Preenchidos os requisitos legais, foi deferida de plano a expedição de mandado de pagamento no valor constante da petição inicial.

Regularmente citado o requerido, decorreu o prazo de quinze dias sem que houvesse pagamento voluntário ou oferecimento de embargos monitórios. É o breve relatório.

Nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, decorrido o prazo de quinze dias sem que tenha havido pagamento ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito na forma do art. 513 e seguintes do CPC (cumprimento de sentença).

Isto posto, declaro constituído de pleno direito título executivo judicial em favor de AUTOR: A B COMPUTACAO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Proceda-se à conversão do procedimento em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA perante os registros do PJe.

Intime-se REU: PENAPI SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, por carta com AR, a fim de que pague em 15 dias o valor de R$ 52.957,81, acrescido de honorários advocatícios de 5%, na forma do art. 523 do CPC, sob pena de multa de 10% e honorários de advogado de 10%.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do CPC.

Conclusos após.

Natal/RN, 16 de dezembro de 2024.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:04

Outras Decisões
15/12/2024 11:01

Conclusos para julgamento
15/12/2024 11:01

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:21

Decorrido prazo de PENAPI SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:07

Decorrido prazo de PENAPI SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 09:55

Publicado Intimação em 17/09/2024.
22/11/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
19/11/2024 09:16

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2024 09:16

Juntada de Certidão
18/10/2024 07:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0846290-06.2024.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça ID 131028986, devendo requerer o que entender de direito.

Natal/RN, 13 de setembro de 2024.

VANIA CRISTIANE DOS SANTOS Analista Judiciário(a)
13/09/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:33

Juntada de ato ordinatório
12/09/2024 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 19:50

Juntada de diligência
22/07/2024 10:58

Expedição de Mandado.
15/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:17

Outras Decisões
12/07/2024 11:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
11/07/2024 16:00

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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