18/08/2025 15:02

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:36

Juntada de termo
04/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
06/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 16/09/2024.
06/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0886887-85.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado: FRANCISCO JONAS SILVA DE OLIVEIRA e outros DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa.

Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor.

Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos.

Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a adoção da(s) medida(s) de penhora eletrônica, tendo em vista a citação frutífera de id. 129925108.

Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito
12/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/09/2024 17:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/09/2024 09:17

Decorrido prazo de RITA MARIA BATISTA DA ROCHA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:52

Decorrido prazo de RITA MARIA BATISTA DA ROCHA em 04/09/2024 23:59.
01/09/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2024 14:08

Juntada de diligência
30/08/2024 09:51

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:18

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
15/07/2024 11:03

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:20

Juntada de termo
20/05/2024 12:18

Juntada de termo
20/05/2024 12:16

Juntada de termo
24/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:12

Outras Decisões
30/01/2024 09:54

Conclusos para decisão
30/01/2024 09:54

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:23

Juntada de termo
07/11/2023 11:35

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:28

Juntada de Certidão
10/11/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:34

Outras Decisões
24/09/2022 18:22

Conclusos para decisão
24/09/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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