06/12/2024 18:18

Publicado Intimação em 18/09/2024.
06/12/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0870327-68.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado: Espólio de IRACY SOARES RAMALHO DE MORAES registrado(a) civilmente como IRACY SOARES RAMALHO DE MORAES e outros (2) DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa.

Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor.

Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos.

Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a conclusão dos autos para fins de análise da petição de id. 127187047.

Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito
16/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/09/2024 09:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/09/2024 08:10

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2024 08:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
15/08/2024 07:51

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:09

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:28

Decorrido prazo de Espólio de IRACY SOARES RAMALHO DE MORAES, Representado por RICARDO SOARES RAMALHO DE MORAIS em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:10

Decorrido prazo de Espólio de IRACY SOARES RAMALHO DE MORAES, Representado por RICARDO SOARES RAMALHO DE MORAIS em 19/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:06

Juntada de Ofício
25/06/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 15:39

Juntada de diligência
27/05/2024 13:46

Expedição de Mandado.
20/03/2024 17:38

Outras Decisões
14/03/2024 10:00

Conclusos para decisão
21/02/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
11/02/2024 19:10

Juntada de entregue (ecarta)
05/02/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
04/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:49

Juntada de ato ordinatório
01/08/2023 11:42

Desentranhado o documento
01/08/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 17:53

Outras Decisões
18/04/2023 08:37

Conclusos para decisão
18/04/2023 08:36

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 20:01

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
08/09/2022 20:00

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
08/09/2022 20:00

Conclusos para decisão
08/09/2022 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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