06/06/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:42

Decorrido prazo de partes em 19/05/2025.
20/05/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:24

Decorrido prazo de NADINE NATALIA LIMA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de NADINE NATALIA LIMA em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:53

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802692-84.2024.8.20.5103 DECISÃO 1.

Trata-se de COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIAIS EM RPV, proposto por Nadine Natalia Lima em face do Estado do Rio Grande do Norte, ambos qualificados nos autos. 2.

Intimado, o Ente Público apresentou impugnação (ID 142236779), tendo a parte exequente manifestado-se na sequência (ID 143348917). 3.

Os autos vieram conclusos. 4. É o Relatório.

Decido. 5.

Acolho a impugnação a cobrança de honorários, pelas razões que passo a expor. 6.

Em que pese a alegação da requerente sobre o arquivamento do processo principal (0800061-70.2024), tal motivo não se torna óbice para se requerer o pagamento dos honorários no referido processo, pois bastaria o peticionamento para serem os autos desarquivados, tal como ocorreu neste. 7.

Além disso, o presente processo, que em sua matriz trata-se de um Cumprimento Provisório de Sentença, não fixou qualquer condenação em honorários, consoante Sentença colacionada ao ID 135036015. 8.

Diante disso, evitando-se possível tumulto processual e com fito de regular prosseguimento do feito, determino que caso a patrona possua interesse no pagamento da verba sucumbencial, deve esta realizar o pedido nos autos do processo principal (0800061-70.2024).

DISPOSITIVO 9.

Em face do exposto, REJEITO o pedido de Cobrança de Horários Sucumbênciais formulado por Nadine Natalia Lima, devendo o respectivo pedido ser formulado nos moldes referidos no item 8. 10.

Tornando-se preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos ao arquivo, com baixa nos registros. 11.

Publicada e registrada no PJe.

Intimem-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
21/03/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:08

Outras Decisões
20/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
20/03/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição incidental
11/02/2025 04:03

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0802692-84.2024.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Autor: NADINE NATALIA LIMA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar manifestação a impugnação,no prazo de 15 dias.

CURRAIS NOVOS 07/02/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
07/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:14

Processo Reativado
23/01/2025 10:23

Outras Decisões
21/01/2025 17:11

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição incidental
16/01/2025 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2024 01:15

Decorrido prazo de NADINE NATALIA LIMA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 23:42

Publicado Intimação em 06/09/2024.
05/12/2024 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
22/11/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 15:32

Outras Decisões
21/11/2024 15:10

Conclusos para julgamento
01/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 11:22

Decorrido prazo de NADINE NATALIA LIMA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:04

Decorrido prazo de NADINE NATALIA LIMA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:33

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/09/2024 17:43

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:43

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0802692-84.2024.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Autor: H.

L.

M.

C. e outros Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao advogado subscritor da petição de ID: 129747476,para que esclareça sobre a pertinência da peça mencionada, vez que parece deslocada dos presentes autos.

CURRAIS NOVOS 04/09/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
04/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/07/2024 03:21

Decorrido prazo de NADINE NATALIA LIMA em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 03:27

Decorrido prazo de HEWERTON LAZARO MIGUEL COSTA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 05:30

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 21:51

Juntada de diligência
26/06/2024 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 21:54

Juntada de diligência
26/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:01

Expedição de Mandado.
25/06/2024 18:01

Expedição de Mandado.
25/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:30

Juntada de Certidão
19/06/2024 08:27

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:53

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:34

Outras Decisões
11/06/2024 09:49

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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