31/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
31/07/2025 08:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:00

Conclusos para julgamento
09/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 22:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:33

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:53

Processo Reativado
17/12/2024 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 12:52

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:51

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 14:24

Recebidos os autos
29/11/2024 14:24

Juntada de intimação de pauta
02/05/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 20:28

Conclusos para julgamento
27/02/2024 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:15

Juntada de ato ordinatório
22/01/2024 13:28

Juntada de Certidão
02/12/2023 04:37

Decorrido prazo de JOSE MOACIR PEREIRA DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2023 16:22

Conclusos para julgamento
01/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
25/09/2023 22:35

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:26

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 13:26

Desentranhado o documento
05/06/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:10

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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