09/07/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:30

Recebidos os autos
09/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:45

Juntada de ato ordinatório
02/07/2025 12:26

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:36

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.
03/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
27/03/2025 14:36

Juntada de documento de comprovação
21/03/2025 10:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:06

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
20/03/2025 00:44

Decorrido prazo de JOSE ALDAECIO DE LIMA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE ALDAECIO DE LIMA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:54

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/02/2025 10:57

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 03:27

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:31

Publicado Intimação em 18/09/2024.
28/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
11/11/2024 01:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 01:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/10/2024 10:19

Conclusos para julgamento
31/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0822220-56.2023.8.20.5001 JOSE ALDAECIO DE LIMA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 16 de setembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
16/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:43

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 11:43

Processo Reativado
16/09/2024 11:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2024 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 14:01

Decorrido prazo de José Aldaecio de Lima em 27/05/2024.
28/05/2024 07:33

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:33

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:33

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 27/05/2024 23:59.
26/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:14

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:43

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:42

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:46

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:57

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 10/04/2024 23:59.
27/02/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 11:22

Juntada de diligência
27/11/2023 16:52

Expedição de Mandado.
27/11/2023 14:03

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 02:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:26

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 30/10/2023 23:59.
23/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:19

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 04:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/07/2023 23:59.
07/06/2023 12:46

Conclusos para julgamento
06/06/2023 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:06

Outras Decisões
27/04/2023 19:23

Conclusos para despacho
27/04/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800577-82.2023.8.20.5117

Maria Marlice de Azevedo

Bernadete Silva da Fonseca

Advogado: Rosemaria dos Santos Azevedo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/08/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0803671-52.2024.8.20.5101

Sonia de Medeiros Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/07/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0006680-68.2012.8.20.0124

Municipio de Parnamirim

Pedro Claudio de Farias - ME

Advogado: Talita Motta Meira Pires Bezerra

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 01:08

Exibir Processo

Processo nº 0800477-88.2022.8.20.5109

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Rosa Maria dos Santos

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0800477-88.2022.8.20.5109

Rosa Maria dos Santos

Solfacil Energia Solar Tecnologia e Serv...

Advogado: Danilo Aragao Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/05/2022 17:25

Exibir Processo