30/03/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
26/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
25/03/2025 06:29

Publicado Intimação em 20/03/2025.
25/03/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 PROCESSO: 0801756-74.2024.8.20.5001 AUTOR: MARIA ELIEGE DO NASCIMENTO RÉU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de demanda judicial em que a parte autora objetiva a condenação do réu a restituir os valores desfalcados da sua conta PASEP.

A referida matéria é objeto do Tema Repetitivo nº 1300 – STJ em que a questão “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” foi submetida a julgamento.

Dessa forma, ao afetar o recurso especial nº 2162222/PE, a Corte Cidadã determinou suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito até ulterior determinação do STJ nos autos do REsp nº 2162222/PE (Tema Repetitivo 1300).

P.I.C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Tinoco de Góes Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ss
18/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:38

Publicado Intimação em 27/01/2025.
28/01/2025 02:54

Publicado Intimação em 27/01/2025.
28/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
27/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
27/01/2025 00:09

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 4º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Fones (84) 3673-8435/8436 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801756-74.2024.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELIEGE DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º do CPC/15) Em razão da situação deste processo, e na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil: INTIMO a parte ré, ora apelada, por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária no ID 117449127, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal-RN, 20 de março de 2024.

ERIKA M FERREIRA MAIA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/01/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 07:57

Recebidos os autos
22/11/2024 07:57

Juntada de despacho
03/04/2024 23:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/03/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:53

Juntada de Petição de apelação
18/03/2024 17:04

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 15/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:42

Indeferida a petição inicial
05/02/2024 12:35

Conclusos para despacho
05/02/2024 00:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ELIEGE DO NASCIMENTO.
12/01/2024 10:11

Conclusos para despacho
12/01/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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