15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0131401-05.2014.8.20.0001 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MPRN - 80ª PROMOTORIA NATAL, 7ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN REU: DANIEL DE SOUZA ALVES, DANILO SANTANA ALVES, LUIS ANTONIO DA SILVA DESPACHO Diante do certificado retro, intime-se a autoridade policial, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o paradeiro dos bens relacionados no Auto de Exibição e Apreensão de Id n. 76814455 - Pág. 19.

Após, intime-se o Ministério Público, para manifestação, em 5 (cinco) dias, acerca do destino a ser conferido a tais bens.

NATAL/RN, 9 de novembro de 2024.

VALTER ANTONIO SILVA FLOR JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Segunda Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 (Fórum Miguel Seabra), Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-972 Processo: 0131401-05.2014.8.20.0001 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRN - 80ª PROMOTORIA NATAL Réus: DANIEL DE SOUZA ALVES, DANILO SANTANA ALVES, LUIS ANTONIO DA SILVA DESPACHO Requereu a autoridade policial da 7ª Delegacia de Polícia Civil a dilação do prazo concedido por este juízo para localização dos bens apreendidos (Id n. 129552602).

Defiro o pedido para conceder à autoridade policial o prazo de 15 (quinze) dias para prestar informações acerca do destino dado aos bens relacionados no Auto de Exibição e Apreensão de Id n. 76814455 - Pág. 19.

Cientifique-se à delegacia responsável a esse respeito, via sistema.

Com a resposta nos autos, faça-se conclusão.

Natal/RN (data no sistema) ELIANA ALVES MARINHO Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2024 12:30

Conclusos para despacho
07/05/2024 07:54

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:54

Decorrido prazo de 7ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 07:54

Decorrido prazo de 7ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 06/05/2024 23:59.
17/04/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:16

Expedição de Ofício.
06/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:59

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 10:53

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 14:02

Expedição de Mandado.
19/06/2023 11:05

Expedição de Ofício.
26/04/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 07:37

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:01

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:01

Decorrido prazo de DHZN2 - Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa da Zona Norte 2 em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:19

Expedição de Ofício.
28/03/2023 13:15

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:46

Decorrido prazo de 7º Distrito Policial Natal/RN em 04/10/2022 23:59.
19/09/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 03:15

Decorrido prazo de DHPP -GD - Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa - Gabinete Diretor em 08/04/2022 23:59.
22/03/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:17

Expedição de Ofício.
22/03/2022 11:26

Juntada de Certidão
23/02/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 08:14

Conclusos para despacho
21/02/2022 08:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 09:14

Digitalizado PJE
13/12/2021 09:13

Recebidos os autos
22/11/2021 11:42

Remessa para Setor de Digitalização PJE
22/11/2021 11:41

Recebimento
22/11/2021 11:41

Recebimento
10/05/2021 03:30

Juntada de Ofício
20/04/2021 09:40

Juntada de Ofício
20/04/2021 02:50

Expedição de ofício
17/01/2020 01:31

Certidão expedida/exarada
04/12/2019 05:35

Arquivado Definitivamente - Mandado de Prisão Expedido
02/12/2019 01:58

Expedição de ofício
26/11/2019 05:09

Liminar
20/11/2019 03:59

Mero expediente
17/10/2019 11:14

Concluso para despacho
16/10/2019 10:13

Recebidos os autos da Turma Recursal (Julgado Transitado)
19/06/2019 10:57

Processo de Execução Criminal Iniciado
30/05/2019 10:22

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
29/05/2019 03:22

Expedição de termo
29/05/2019 03:21

Certidão expedida/exarada
29/05/2019 03:03

Expedição de ofício
22/05/2019 02:00

Expedição de guia de recolhimento
08/05/2019 11:35

Mero expediente
06/05/2019 05:31

Concluso para despacho
03/05/2019 12:36

Juntada de Ofício
03/05/2019 12:33

Juntada de Contrarrazões
03/05/2019 02:09

Certidão expedida/exarada
02/05/2019 05:51

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2019 05:51

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2019 08:42

Remetidos os Autos ao Promotor
28/03/2019 07:34

Com efeito suspensivo
27/03/2019 12:37

Concluso para despacho
27/03/2019 12:17

Trânsito em julgado
27/03/2019 12:16

Certidão expedida/exarada
27/03/2019 11:42

Juntada de Apelação
27/03/2019 08:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/03/2019 08:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/03/2019 09:29

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
21/03/2019 11:06

Expedição de termo
21/03/2019 11:02

Expedição de termo
21/03/2019 10:52

Expedição de termo
21/03/2019 10:50

Expedição de termo
21/03/2019 10:49

Expedição de termo
21/03/2019 10:49

Expedição de termo
21/03/2019 10:11

Expedição de termo
21/03/2019 07:46

Expedição de termo
21/03/2019 07:28

Expedição de termo
21/03/2019 06:42

Sentença penal condenatória
21/03/2019 06:05

Expedição de termo
20/03/2019 12:00

Certidão expedida/exarada
19/03/2019 08:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/03/2019 08:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/03/2019 08:36

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
15/03/2019 12:00

Juntada de mandado
15/03/2019 01:36

Certidão expedida/exarada
12/03/2019 12:09

Relação encaminhada ao DJE
12/03/2019 12:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 08:34

Certidão expedida/exarada
11/03/2019 12:58

Certidão expedida/exarada
11/03/2019 12:38

Expedição de Mandado
11/03/2019 11:57

Expedição de Mandado
11/03/2019 03:47

Certidão expedida/exarada
11/03/2019 03:14

Certidão expedida/exarada
11/03/2019 02:43

Expedição de documento
11/03/2019 02:39

Certidão expedida/exarada
11/03/2019 01:21

Relação encaminhada ao DJE
11/03/2019 01:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 01:02

Certidão expedida/exarada
31/01/2019 11:52

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2019 11:52

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2019 10:36

Remetidos os Autos ao Promotor
18/01/2019 11:03

Documento
17/01/2019 12:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/01/2019 12:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/01/2019 11:19

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
10/01/2019 08:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/01/2019 08:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/01/2019 08:53

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
08/01/2019 03:25

Ato ordinatório
07/01/2019 04:00

Sessão do Tribunal do Júri Designado
07/01/2019 03:21

Mero expediente
07/12/2018 08:16

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
07/12/2018 01:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/12/2018 01:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/11/2018 11:41

Concluso para despacho
29/11/2018 11:40

Certidão expedida/exarada
29/11/2018 11:38

Petição
29/11/2018 11:33

Certidão expedida/exarada
29/11/2018 10:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/11/2018 10:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/11/2018 08:07

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
27/11/2018 12:07

Petição
27/11/2018 11:46

Relação encaminhada ao DJE
27/11/2018 11:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 04:34

Relação encaminhada ao DJE
26/11/2018 08:51

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2018 08:27

Remetidos os Autos ao Promotor
20/11/2018 09:10

Certidão expedida/exarada
20/11/2018 08:08

Trânsito em julgado
20/11/2018 01:03

Mero expediente
08/11/2018 08:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/11/2018 11:24

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
25/07/2018 02:11

Certidão expedida/exarada
02/03/2018 11:16

Concluso para despacho
02/03/2018 11:09

Certidão expedida/exarada
05/12/2017 08:31

Redistribuição por direcionamento
30/11/2017 02:51

Certidão expedida/exarada
29/11/2017 10:15

Mero expediente
29/11/2017 07:17

Concluso para despacho
29/11/2017 07:17

Juntada de Parecer Ministerial
29/11/2017 01:38

Recebimento
29/11/2017 01:38

Recebimento
28/11/2017 05:38

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2017 05:38

Recebimento
27/11/2017 08:43

Remetidos os Autos ao Promotor
24/11/2017 12:10

Juntada de mandado
16/11/2017 11:31

Juntada de mandado
09/10/2017 07:35

Certidão expedida/exarada
05/10/2017 01:53

Relação encaminhada ao DJE
05/10/2017 01:30

Expedição de Mandado
05/10/2017 01:23

Expedição de Mandado
05/10/2017 01:22

Expedição de Mandado
05/10/2017 01:17

Expedição de Mandado
04/10/2017 05:18

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2017 05:18

Recebimento
02/10/2017 08:18

Remetidos os Autos ao Promotor
02/10/2017 07:15

Recebimento
27/09/2017 03:53

Pronúncia
30/05/2017 09:44

Concluso para sentença
30/05/2017 09:28

Petição
30/05/2017 09:26

Juntada de mandado
30/05/2017 09:25

Juntada de Alegações Finais
30/05/2017 09:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/05/2017 09:15

Recebimento
23/02/2017 02:37

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
15/02/2017 10:55

Decisão Proferida
15/02/2017 10:13

Concluso para decisão
15/02/2017 10:13

Juntada de Parecer Ministerial
15/02/2017 03:02

Expedição de Mandado
15/02/2017 02:46

Recebimento
14/02/2017 05:45

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2017 05:45

Recebimento
13/02/2017 08:42

Remetidos os Autos ao Promotor
10/02/2017 11:48

Recebimento
09/02/2017 02:08

Mero expediente
14/12/2016 12:26

Concluso para sentença
14/12/2016 12:25

Juntada de Alegações Finais
14/12/2016 12:01

Expedição de termo
14/12/2016 11:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/12/2016 11:28

Recebimento
05/10/2016 11:19

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
28/09/2016 01:40

Recebimento
28/09/2016 01:40

Certidão expedida/exarada
21/09/2016 12:55

Concluso para despacho
21/09/2016 12:52

Certidão expedida/exarada
13/09/2016 08:08

Certidão expedida/exarada
12/09/2016 03:38

Relação encaminhada ao DJE
12/09/2016 03:35

Recebimento
05/09/2016 09:38

Mero expediente
25/08/2016 10:08

Concluso para despacho
25/08/2016 10:07

Certidão expedida/exarada
25/08/2016 09:47

Juntada de Alegações Finais
18/08/2016 12:43

Recebido os Autos do Advogado
18/08/2016 12:43

Recebimento
18/08/2016 11:55

Remetidos os Autos ao Advogado
16/08/2016 02:48

Certidão expedida/exarada
15/08/2016 02:47

Relação encaminhada ao DJE
15/08/2016 02:38

Ato ordinatório
15/08/2016 02:22

Juntada de Alegações Finais
11/08/2016 04:42

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2016 04:42

Recebimento
23/06/2016 08:20

Remetidos os Autos ao Promotor
22/06/2016 12:25

Documento
22/06/2016 12:24

Audiência de instrução e julgamento
21/06/2016 12:04

Juntada de mandado
21/06/2016 08:50

Recebimento
20/06/2016 10:45

Mero expediente
17/06/2016 12:57

Concluso para despacho
17/06/2016 12:56

Petição
25/05/2016 12:35

Certidão expedida/exarada
11/05/2016 08:22

Certidão expedida/exarada
10/05/2016 01:52

Relação encaminhada ao DJE
02/05/2016 11:28

Juntada de mandado
02/05/2016 11:27

Recebidos os autos do Magistrado
02/05/2016 11:27

Recebimento
02/05/2016 01:07

Expedição de Mandado
29/04/2016 07:42

Concluso para decisão
29/04/2016 07:40

Juntada de Parecer Ministerial
29/04/2016 01:57

Liberdade provisória
28/04/2016 05:51

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2016 05:51

Recebimento
27/04/2016 08:45

Remetidos os Autos ao Promotor
26/04/2016 12:48

Audiência
26/04/2016 10:30

Audiência de instrução e julgamento
26/04/2016 01:40

Certidão expedida/exarada
25/04/2016 08:28

Juntada de mandado
12/04/2016 11:23

Juntada de mandado
07/04/2016 11:26

Concluso para despacho
07/04/2016 07:59

Recebimento
07/04/2016 05:23

Recebimento
07/04/2016 03:01

Mero expediente
06/04/2016 08:37

Remetidos os Autos ao Promotor
05/04/2016 04:39

Petição
29/03/2016 11:12

Juntada de mandado
28/03/2016 12:27

Recebimento
28/03/2016 09:24

Mero expediente
23/03/2016 01:56

Concluso para despacho
23/03/2016 01:55

Petição
23/03/2016 01:54

Recebimento
18/03/2016 12:43

Remetidos os Autos ao Advogado
18/03/2016 12:37

Petição
18/03/2016 07:27

Certidão expedida/exarada
17/03/2016 11:21

Expedição de Mandado
17/03/2016 11:08

Expedição de Mandado
17/03/2016 11:07

Expedição de Mandado
17/03/2016 11:04

Expedição de Mandado
17/03/2016 10:46

Relação encaminhada ao DJE
15/03/2016 01:01

Recebimento
14/03/2016 02:48

Mero expediente
14/03/2016 02:45

Audiência
09/10/2015 10:35

Concluso para despacho
09/10/2015 10:33

Despacho Proferido em Correição
09/10/2015 10:32

Recebimento
21/09/2015 12:49

Concluso para despacho
21/09/2015 11:43

Certidão expedida/exarada
17/09/2015 08:26

Juntada de mandado
25/08/2015 06:34

Recebimento
24/08/2015 08:33

Mero expediente
20/08/2015 10:10

Concluso para despacho
20/08/2015 10:09

Juntada de Ofício
17/08/2015 09:37

Expedição de ofício
17/08/2015 09:22

Certidão expedida/exarada
17/08/2015 09:19

Expedição de Mandado
07/08/2015 02:26

Audiência
07/08/2015 02:00

Documento
07/08/2015 02:00

Audiência de instrução e julgamento
06/08/2015 12:11

Certidão expedida/exarada
06/08/2015 11:50

Expedição de ofício
06/08/2015 10:22

Relação encaminhada ao DJE
06/08/2015 10:10

Audiência
05/06/2015 10:54

Juntada de Ofício
05/06/2015 10:17

Documento
05/06/2015 10:15

Juntada de Ofício
03/06/2015 11:31

Certidão expedida/exarada
03/06/2015 09:57

Expedição de ofício
03/06/2015 09:50

Expedição de ofício
03/06/2015 05:37

Expedição de alvará
03/06/2015 05:34

Recebimento
03/06/2015 05:32

Certidão expedida/exarada
03/06/2015 05:24

Expedição de alvará
03/06/2015 03:28

Prisão
03/06/2015 02:00

Audiência de instrução e julgamento
28/05/2015 08:58

Concluso para decisão
28/05/2015 08:57

Juntada de Parecer Ministerial
28/05/2015 08:55

Juntada de mandado
27/05/2015 05:46

Recebimento
25/05/2015 08:43

Certidão de Oficial Expedida
25/05/2015 08:37

Remetidos os Autos ao Promotor
25/05/2015 08:01

Petição
24/05/2015 11:49

Certidão de Oficial Expedida
21/05/2015 11:31

Juntada de mandado
07/05/2015 12:49

Expedição de ofício
07/05/2015 12:41

Expedição de Mandado
07/05/2015 10:22

Juntada de Ofício
07/05/2015 01:36

Certidão expedida/exarada
07/05/2015 01:30

Expedição de Mandado
07/05/2015 01:28

Expedição de ofício
07/05/2015 01:22

Expedição de Mandado
04/05/2015 02:00

Audiência
17/04/2015 01:55

Documento
17/04/2015 01:53

Juntada de Ofício
17/04/2015 01:53

Juntada de Ofício
14/04/2015 04:47

Recebimento
13/04/2015 08:24

Remetidos os Autos ao Promotor
10/04/2015 08:40

Certidão expedida/exarada
09/04/2015 09:19

Recebimento
09/04/2015 03:03

Relação encaminhada ao DJE
07/04/2015 11:58

Concluso para decisão
07/04/2015 11:58

Juntada de Parecer Ministerial
07/04/2015 03:04

Liberdade Provisória
06/04/2015 10:52

Recebimento
27/03/2015 07:59

Remetidos os Autos ao Promotor
26/03/2015 11:07

Mero expediente
26/03/2015 02:39

Juntada de Relaxamento de Prisão
19/03/2015 09:07

Mero expediente
19/03/2015 03:10

Certidão expedida/exarada
18/03/2015 05:53

Juntada de mandado
09/03/2015 07:56

Certidão expedida/exarada
09/03/2015 07:52

Expedição de ofício
09/03/2015 07:45

Juntada de mandado
06/03/2015 02:24

Recebimento
06/03/2015 01:51

Remetidos os Autos ao Advogado
04/03/2015 08:17

Certidão expedida/exarada
03/03/2015 07:53

Relação encaminhada ao DJE
02/03/2015 12:59

Recebimento
27/02/2015 08:05

Liberdade Provisória
25/02/2015 08:46

Concluso para decisão
25/02/2015 08:46

Juntada de Parecer Ministerial
24/02/2015 06:48

Recebimento
23/02/2015 07:46

Remetidos os Autos ao Promotor
20/02/2015 01:40

Certidão expedida/exarada
19/02/2015 11:20

Certidão expedida/exarada
19/02/2015 11:20

Expedição de Mandado
19/02/2015 11:14

Expedição de Mandado
19/02/2015 11:09

Expedição de Mandado
19/02/2015 11:03

Expedição de Mandado
19/02/2015 10:56

Expedição de Mandado
19/02/2015 10:45

Expedição de Mandado
19/02/2015 10:43

Expedição de ofício
12/02/2015 08:36

Certidão expedida/exarada
11/02/2015 09:09

Recebimento
11/02/2015 01:02

Relação encaminhada ao DJE
10/02/2015 03:43

Mero expediente
10/02/2015 03:35

Audiência
19/12/2014 08:07

Remetidos os Autos ao Promotor
19/12/2014 03:34

Concluso para despacho
19/12/2014 03:33

Juntada de Parecer Ministerial
19/12/2014 03:27

Recebimento
18/12/2014 05:29

Juntada de Resposta à Acusação
18/12/2014 04:28

Recebimento
13/11/2014 11:27

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
13/11/2014 08:01

Recebimento
12/11/2014 08:47

Preventiva
10/11/2014 10:36

Concluso para decisão
10/11/2014 10:33

Juntada de mandado
10/11/2014 10:27

Juntada de AR
10/11/2014 10:25

Juntada de Parecer Ministerial
07/11/2014 05:39

Recebimento
04/11/2014 08:37

Remetidos os Autos ao Promotor
03/11/2014 10:31

Despacho Proferido em Correição
03/11/2014 09:38

Juntada de mandado
03/11/2014 09:21

Juntada de mandado
03/11/2014 09:17

Juntada de Ofício
03/11/2014 09:15

Juntada de Ofício
03/11/2014 09:11

Petição
03/11/2014 09:09

Petição
03/11/2014 09:02

Juntada de Resposta à Acusação
03/11/2014 04:31

Certidão de Oficial Expedida
30/10/2014 02:45

Recebimento
16/10/2014 11:25

Remetidos os Autos ao Advogado
15/10/2014 12:47

Juntada de Ofício
14/10/2014 09:25

Certidão expedida/exarada
14/10/2014 09:23

Documento
14/10/2014 09:05

Expedição de ofício
14/10/2014 09:03

Expedição de Mandado
14/10/2014 09:00

Expedição de Mandado
14/10/2014 08:59

Expedição de Mandado
14/10/2014 08:44

Expedição de Mandado
14/10/2014 08:41

Expedição de Mandado
14/10/2014 08:17

Expedição de Mandado
13/10/2014 12:51

Recebimento
10/10/2014 12:00

Mudança de Classe Processual
10/10/2014 07:44

Concluso para decisão
10/10/2014 04:32

Denúncia
09/10/2014 12:55

Recebimento
08/10/2014 03:43

Reativação
29/08/2014 03:54

Inquérito com Tramitação direta no MP
29/08/2014 03:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2014

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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