TJRN - 0855307-03.2023.8.20.5001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 07:01
Publicado Intimação em 19/09/2025.
-
19/09/2025 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
-
19/09/2025 07:00
Publicado Intimação em 19/09/2025.
-
19/09/2025 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
-
19/09/2025 06:40
Publicado Intimação em 19/09/2025.
-
19/09/2025 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
-
19/09/2025 06:33
Publicado Intimação em 19/09/2025.
-
19/09/2025 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
-
19/09/2025 06:23
Publicado Intimação em 19/09/2025.
-
19/09/2025 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
-
19/09/2025 06:15
Publicado Intimação em 19/09/2025.
-
19/09/2025 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
-
19/09/2025 05:53
Publicado Intimação em 19/09/2025.
-
19/09/2025 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
-
19/09/2025 05:49
Publicado Intimação em 19/09/2025.
-
19/09/2025 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
-
17/09/2025 16:26
Conclusos para julgamento
-
17/09/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2025 18:11
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 18:11
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 12/09/2025.
-
14/09/2025 00:00
Decorrido prazo de CLAYTON JOSE OLIVEIRA SOARES em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 00:05
Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 00:05
Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 00:05
Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 00:05
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 12/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 07:36
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 12:37
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 01:47
Juntada de entregue (ecarta)
-
22/08/2025 00:35
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0855307-03.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Autor(a): PEDRO ALZAIR PEREIRA DA COSTA Réu: BANCO SANTANDER e outros (4) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito do requerimento do perito de ID 161245109.
Natal, 20 de agosto de 2025.
VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
20/08/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2025 20:05
Juntada de Petição de laudo pericial
-
07/08/2025 10:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/08/2025 01:27
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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05/08/2025 01:22
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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05/08/2025 01:16
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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05/08/2025 01:05
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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05/08/2025 00:49
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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05/08/2025 00:48
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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05/08/2025 00:42
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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05/08/2025 00:38
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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04/08/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0855307-03.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: PEDRO ALZAIR PEREIRA DA COSTA REQUERIDO: BANCO SANTANDER, SABEMI SEGURADORA SA, BANCO PAN S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESPACHO Intime-se o perito para manifestar-se quanto à impugnação ao laudo pericial.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Após, libere-se alvará em favor do PERITO, através do NUPEJ.
P.I.
NATAL/RN, 31 de julho de 2025.
ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
31/07/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 09:30
Decorrido prazo de Banco Santander em 14/05/2025.
-
23/05/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 01:22
Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 01:22
Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 01:22
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 01:22
Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 01:22
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/05/2025 23:59.
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14/05/2025 18:13
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2025 09:04
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 06:34
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0855307-03.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Autor(a): PEDRO ALZAIR PEREIRA DA COSTA Réu: BANCO SANTANDER e outros (4) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito do Laudo Pericial ID 148700787.
Natal, 14 de abril de 2025.
VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
14/04/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 08:23
Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA S/A em 07/02/2025.
-
06/03/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 13:26
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 09:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/02/2025 04:19
Decorrido prazo de CLAYTON JOSE OLIVEIRA SOARES em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 04:19
Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 01:35
Decorrido prazo de CLAYTON JOSE OLIVEIRA SOARES em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 01:35
Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 17/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 13:51
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 00:48
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:48
Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:48
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:48
Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 06/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 13:48
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 00:36
Publicado Intimação em 24/01/2025.
-
24/01/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
-
23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0855307-03.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Autor(a): PEDRO ALZAIR PEREIRA DA COSTA Réu: BANCO SANTANDER e outros (4) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se a respeito do documento ID 140656877.
Natal, 22 de janeiro de 2025.
VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
22/01/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 20:02
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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21/01/2025 20:00
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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21/01/2025 18:45
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
-
21/01/2025 12:53
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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21/01/2025 09:40
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
-
21/01/2025 07:05
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 04:09
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
-
21/01/2025 03:24
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
-
21/01/2025 02:02
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
-
13/01/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
-
13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0855307-03.2023.8.20.5001 REQUERENTE: PEDRO ALZAIR PEREIRA DA COSTA REQUERIDO: BANCO SANTANDER, SABEMI SEGURADORA SA, BANCO PAN S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO Considerando que serão cinco contratos para serem revisados, na presente ação de Superendividamento, defiro o pedido do perito para majorar o valor da perícia para três (03) vezes o valor de referência de honorários periciais (R$ 509,66, de acordo com o art. 13, § 3º da Res. 39/2023- TJRN, perfazendo a quantia de R$ 1528,98, em razão da complexidade da perícia.
Intime-se o perito para, em cinco (05) dias, dizer se aceita o encargo com o valor ora fixado e oficie-se ao NUPEJ informando sobre a majoração.
Fica facultado o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, querendo.
Fixo o prazo de trinta (30) dias, para a entrega do laudo pericial.
Natal/RN, 16 de setembro de 2024.
CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/01/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2024 00:05
Publicado Intimação em 19/09/2024.
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07/12/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
13/11/2024 09:26
Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 08:45
Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 12/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 07:07
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 04:05
Decorrido prazo de CLAYTON JOSE OLIVEIRA SOARES em 21/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 04:08
Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:50
Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 17/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 08:22
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 01:02
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 01:01
Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 01:01
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 22:45
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 09:04
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 20:09
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0855307-03.2023.8.20.5001 REQUERENTE: PEDRO ALZAIR PEREIRA DA COSTA REQUERIDO: BANCO SANTANDER, SABEMI SEGURADORA SA, BANCO PAN S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO Considerando que serão cinco contratos para serem revisados, na presente ação de Superendividamento, defiro o pedido do perito para majorar o valor da perícia para três (03) vezes o valor de referência de honorários periciais (R$ 509,66, de acordo com o art. 13, § 3º da Res. 39/2023- TJRN, perfazendo a quantia de R$ 1528,98, em razão da complexidade da perícia.
Intime-se o perito para, em cinco (05) dias, dizer se aceita o encargo com o valor ora fixado e oficie-se ao NUPEJ informando sobre a majoração.
Fica facultado o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, querendo.
Fixo o prazo de trinta (30) dias, para a entrega do laudo pericial.
Natal/RN, 16 de setembro de 2024.
CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
17/09/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 15:28
Outras Decisões
-
16/09/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/08/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 11:18
Outras Decisões
-
19/08/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 05:24
Decorrido prazo de PEDRO ALZAIR PEREIRA DA COSTA em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 05:05
Decorrido prazo de ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 05:05
Decorrido prazo de CLAYTON JOSE OLIVEIRA SOARES em 01/07/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:18
Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:48
Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 28/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2024 01:33
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 21/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 08:51
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 09:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/06/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 21:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/05/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 13:31
Juntada de Ofício
-
24/04/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2024 01:09
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 19/04/2024 02:20.
-
20/04/2024 00:21
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 19/04/2024 02:20.
-
16/04/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 12:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2024 12:19
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 06:05
Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 06:05
Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 15/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 10:24
Juntada de aviso de recebimento
-
08/04/2024 10:24
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 13:50
Decorrido prazo de ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 13:50
Decorrido prazo de ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 17:05
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 16:56
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 16:28
Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 16:28
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 16:28
Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 16:27
Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 16:27
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 16:27
Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 11:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/02/2024 11:01
Expedição de Ofício.
-
23/02/2024 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 16:27
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
22/02/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 08:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/02/2024 08:36
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 13:51
Juntada de aviso de recebimento
-
21/02/2024 06:51
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 20:36
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 12:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/12/2023 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2023 20:06
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:24
Juntada de Petição de contestação
-
19/12/2023 10:57
Juntada de aviso de recebimento
-
19/12/2023 10:57
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 16:12
Juntada de Petição de contestação
-
18/12/2023 15:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/12/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
16/12/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 11:08
Juntada de aviso de recebimento
-
04/12/2023 20:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/11/2023 06:52
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 06:52
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 09:56
Audiência conciliação realizada para 28/11/2023 09:00 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
28/11/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 09:56
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 09:00, 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
28/11/2023 00:20
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 20:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/11/2023 18:52
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 10:10
Juntada de Petição de contestação
-
24/11/2023 12:51
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 02:15
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:15
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:15
Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:15
Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 00:36
Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 00:36
Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 12:30
Juntada de aviso de recebimento
-
13/11/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 12:30
Juntada de aviso de recebimento
-
13/11/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 12:29
Juntada de aviso de recebimento
-
13/11/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 20:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2023 20:00
Juntada de diligência
-
08/11/2023 21:10
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 07/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 17:46
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 07/11/2023 23:59.
-
05/11/2023 01:28
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2023 10:10
Juntada de diligência
-
30/10/2023 12:47
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 12:47
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 11:11
Outras Decisões
-
30/10/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 10:19
Juntada de Ofício
-
26/10/2023 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2023 14:17
Juntada de devolução de mandado
-
25/10/2023 14:07
Expedição de Mandado.
-
25/10/2023 02:55
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 12:25
Juntada de aviso de recebimento
-
23/10/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 11:00
Juntada de Petição de contestação
-
16/10/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 19:11
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 13:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2023 13:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2023 13:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2023 13:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 11:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/09/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 22:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/09/2023 13:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2023 13:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2023 13:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2023 13:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 11:36
Audiência conciliação designada para 28/11/2023 09:00 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
26/09/2023 11:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
26/09/2023 06:44
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 06:25
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 06:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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