04/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 24/09/2024.
04/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
22/10/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2024 08:52

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 03:09

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 15/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0808491-60.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO G DO NORTE EXECUTADO: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO G DO NORTE, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 20 de setembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
20/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:24

Juntada de ato ordinatório
19/09/2024 17:31

Juntada de Petição de recurso de apelação
13/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:59

Outras Decisões
09/09/2024 14:01

Conclusos para decisão
03/09/2024 03:54

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 07:30

Conclusos para julgamento
10/04/2024 11:11

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:11

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 09/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:15

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2023 11:55

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:55

Expedição de Certidão.
16/08/2023 03:49

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE SILVA DE MEDEIROS em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:10

Juntada de Petição de alegações finais
13/07/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:53

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE SILVA DE MEDEIROS em 13/06/2023 23:59.
04/05/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 12:33

Conclusos para decisão
31/03/2023 12:33

Expedição de Certidão.
16/03/2023 06:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 01:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
23/02/2023 12:29

Juntada de custas
21/02/2023 17:23

Juntada de custas
21/02/2023 17:21

Conclusos para despacho
21/02/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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