20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0100697-89.2018.8.20.0123 REQUERENTE: MARIA ALVES BARBOZA, CREUZA ALVES BARBOZA DA NOBREGA, JOSE DANTAS DA NOBREGA, NEUZA ALVES DE AZEVEDO, NELSON ALVES BARBOZA, ARLINDA CASSIANO BARBOSA, JOSE ALVES BARBOZA, LUZIA DA NÓBREGA BARBOZA, ALVARO ALVES BARBOZA, JOSIMAR BARBOZA DE SOUZA, JOSEFA MARIA FERREIRA BARBOZA, DAMIANA CANDIDA BEZERRA SOUZA, ALDO BARBOZA DE SOUZA, IVO MATIAS DE ALMEIDA, IONILDO MATIAS DE ALMEIDA, IONALDO ALVES DE ALMEIDA, MARIA DAS VITORIAS DE SOUZA ALMEIDA, IONILSON ALVES DE ALMEIDA, MARIA DAS DORES DOS SANTOS SOUZA, FLAVIO DOS SANTOS SOUZA, FABIO SANTOS DE SOUZA, JOSE INACIO DOS SANTOS SOUZA, FRANCIMARIO DOS SANTOS SOUZA, FABIANA MARIA DOS SANTOS SOUZA, JOAO BARBOZA DE SOUZA INVENTARIADO: ABDIAS BARBOSA DE SOUZA, RIVANI ALVES BARBOSA DECISÃO Vistos etc.

Após a determinação de realização de perícia de engenharia, vieram os autos conclusos para atualização dos honorários referentes à perícia médica e de engenharia, ainda não realizadas, as quais sofreram recente alteração. É o que importa relatar.

A tabela anexa à Portaria de nº 504/2024 do TJRN, com relação aos profissionais de engenharia, apresenta os seguintes valores de honorários: Área 2.

ENGENHARIAS: 2.2 – Laudo de Avaliação de imóvel rural: R$ 730,06. (grifos acrescidos). [...] Na espécie, tendo em vista o decurso do tempo em que a perícia foi determinada, sem olvidar que o perito já tem ciência prévia dos honorários quando se cadastra junto ao NUPEJ, entendo que os honorários deverão ser atualizados, em conformidade com a nova portaria publicada pelo TJRN.

Isto posto, com esteio no art. 12, § 1º, da Resolução nº 05-TJ, de 28 de fevereiro de 2018 e na Portaria de nº 504/2024-TJ, ATUALIZO o valor de referência de cada um dos honorários periciais em epígrafe para R$ 730,06, devendo tal atualização abranger tão somente as perícias ainda não cadastradas e/ou realizadas.

Publique-se.

Registre-se.

Evidencio que os honorários somente serão liberados após a entrega do laudo pericial, tendo em vista ser esta a forma de pagamento dos honorários por parte do Núcleo de Perícias Judiciais do TJRN.

Oficie-se ao Núcleo de Perícias comunicando sobre a presente decisão, bem assim solicitando agilidade na realização da perícia.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
10/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:34

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:21

Expedição de Ofício.
25/10/2022 13:04

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:21

Juntada de Certidão
05/04/2022 11:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 02:56

Decorrido prazo de JOAO BARBOZA DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.
05/11/2021 13:13

Conclusos para decisão
05/11/2021 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/10/2021 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 21:16

Juntada de Petição de diligência
08/10/2021 16:56

Expedição de Mandado.
07/10/2021 12:41

Outras Decisões
29/03/2021 11:36

Digitalizado PJE
29/03/2021 11:32

Conclusos para decisão
29/03/2021 11:30

Recebidos os autos
26/03/2021 11:21

Recebido os Autos do Advogado
24/09/2019 09:48

Remetidos os Autos ao Advogado
23/09/2019 11:16

Certidão expedida/exarada
19/09/2019 09:53

Relação encaminhada ao DJE
18/09/2019 05:12

Recebidos os autos do Magistrado
18/09/2019 05:12

Recebidos os autos do Magistrado
12/09/2019 02:49

Mero expediente
22/05/2019 10:10

Concluso para sentença
30/01/2019 02:28

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2019 02:28

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2019 11:12

Remetidos os Autos ao Promotor
23/01/2019 01:30

Recebidos os autos do Magistrado
23/01/2019 01:30

Recebidos os autos do Magistrado
15/01/2019 11:43

Mero expediente
08/01/2019 02:53

Concluso para despacho
08/01/2019 02:50

Certidão expedida/exarada
07/01/2019 12:54

Documento
07/01/2019 11:57

Recebido os Autos do Advogado
07/01/2019 11:57

Recebido os Autos do Advogado
10/08/2018 08:37

Remetidos os Autos ao Advogado
10/08/2018 07:16

Certidão expedida/exarada
09/08/2018 08:08

Recebidos os autos do Magistrado
09/08/2018 08:08

Recebidos os autos do Magistrado
09/08/2018 04:06

Relação encaminhada ao DJE
06/08/2018 06:01

Mero expediente
17/07/2018 01:35

Concluso para despacho
17/07/2018 01:34

Documento
11/07/2018 03:08

Recebido os Autos do Advogado
04/07/2018 12:11

Remetidos os Autos ao Advogado
26/06/2018 09:11

Ato ordinatório
26/06/2018 08:36

Expedição de termo
26/06/2018 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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