11/09/2025 01:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0863500-70.2024.8.20.5001 Autor: RAIMUNDO NASCIMENTO PICANCO Réu: BANCO SANTANDER e outros (4) DESPACHO

Vistos.

Trata-se de processo autuado sob o rito especial do superendividamento, instituído pela Lei nº 14.181/2021.

Frustrada a conciliação, intime-se a parte autora para que, sendo do seu interesse, requeira a instauração do processo por superendividamento, para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívida remanescente, mediante plano judicial compulsório.

Esteja a parte ciente que o plano judicial observará as determinações do art. 104-B, §4º, do CDC; notadamente em relação à preservação do direito do credor ao valor do principal devido, corrigido monetariamente por índices oficiais de preço, e o prazo máximo de 5 (cinco) anos para cumprimento.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Requerida a instauração da fase de repactuação compulsória, conclusão para despacho.

Nas demais hipóteses, autos conclusos para sentença extintiva.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
09/09/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
15/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
09/06/2025 22:22

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 09/06/2025 10:30 em/para 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
09/06/2025 22:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 10:30, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
09/06/2025 10:30

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:44

Juntada de Petição de procuração
19/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:41

Audiência Conciliação - Justiça Comum redesignada conduzida por 09/06/2025 10:30 em/para 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
15/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/05/2025 01:52

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 20:40

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0863500-70.2024.8.20.5001 Autor: RAIMUNDO NASCIMENTO PICANCO Réu: BANCO SANTANDER e outros (4) DESPACHO Em decorrência das reformas em curso atualmente no 5º andar do Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, as condições de trabalho e trânsito estão seriamente comprometidas, representando riscos concretos à saúde e segurança das partes, servidores e demais colaboradores.

Nesse sentido, a fim de evitar transtornos e em atenção a manutenção da realização dos atos, converto para a modalidade online a audiência aprazada para 13 de maio de 2025, às 10:30, devendo ser acessada pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGY1N2RiY2MtYjQ3Ny00MGVhLWJjNDgtNjBhZGE0MjhiNzE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%220b33e4d7-1dad-45ad-a17c-0a99c5d535d0%22%7d Intimem-se, COM URGÊNCIA.

Aguarde-se a realização da audiência.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
09/05/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:06

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:00

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 13/05/2025 10:30 em/para 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
09/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:50

Audiência Conciliação - Justiça Comum convertida em diligência conduzida por 13/05/2025 10:30 em/para 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
07/05/2025 12:37

Juntada de Petição de substabelecimento
05/03/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 04:43

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 03:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 03:34

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 03:29

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 03:00

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0863500-70.2024.8.20.5001 Autor: RAIMUNDO NASCIMENTO PICANCO Réu: BANCO SANTANDER e outros (4) DESPACHO Designo audiência de conciliação para o dia 13 de maio de 2025, às 10:30, a ser realizada na forma presencial na sala de audiências da 10ª Vara Cível desta Capital.

As partes e seus advogados deverão portar documento de identificação.

As partes e advogados deverão participar ativamente no propósito de celebração de acordo, analisar antecipadamente os autos, fazer seus cálculos e trazer suas propostas concretas pormenorizadas do que será necessário para a resolução da questão tratada nos presentes autos.

Advirtam-se às partes credoras que o não comparecimento injustificado, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação acarretará a incidência das penalidades previstas no art. 104-A, § 2º, do CDC.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
10/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:24

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 13/05/2025 10:30 em/para 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
07/02/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 10:50

Recebidos os autos.
27/01/2025 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
27/01/2025 10:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2025 07:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 07:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 14:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 10:38

Juntada de Certidão
21/01/2025 04:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 01:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0863500-70.2024.8.20.5001 Autor: RAIMUNDO NASCIMENTO PICANCO Réu: BANCO SANTANDER e outros (4) DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a causídica da parte autora requereu ao ID 140139729 o reaprazamento da audiência de conciliação designada para 04/02/2025 às 10:30 (ID 131578146), em decorrência do conflito de horários com a audiência do processo de nº 0860177-33.2019.8.20.5001, aprazada anteriormente a destes autos.

Constato que o conflito de horários foi devidamente comprovado pelo documento de ID 140139730, estando justificado e, por conseguinte, deferido, o pedido de reaprazamento.

Cancele-se a audiência aprazada para 04/02/2025 às 10:30 e voltem os autos conclusos para nova designação conforme disponibilidade da pauta.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
17/01/2025 08:38

Recebidos os autos.
17/01/2025 08:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
17/01/2025 08:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/01/2025 08:27

Recebidos os autos.
17/01/2025 08:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
17/01/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
16/01/2025 00:31

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 11:48

Juntada de Petição de procuração
03/12/2024 16:09

Publicado Citação em 24/09/2024.
03/12/2024 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
02/12/2024 07:40

Publicado Citação em 24/09/2024.
02/12/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
26/11/2024 07:14

Publicado Citação em 24/09/2024.
26/11/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
18/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 18:01

Decorrido prazo de Sabemi Seguradora S/A em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:44

Decorrido prazo de Sabemi Seguradora S/A em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:47

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:31

Decorrido prazo de Camila Shirley Monteiro de Lima em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:07

Decorrido prazo de Camila Shirley Monteiro de Lima em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/10/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 08:02

Recebidos os autos.
01/10/2024 08:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
26/09/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/09/2024.
26/09/2024 00:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:02

Expedição de Certidão.
24/09/2024 20:14

Publicado Citação em 24/09/2024.
24/09/2024 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 19:26

Publicado Citação em 24/09/2024.
24/09/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 09:25

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Processo: 0863500-70.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: RAIMUNDO NASCIMENTO PICANCO REQUERIDO: BANCO SANTANDER, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, SABEMI SEGURADORA S/A, BANCO PAN S.A., BANCO BMG S/A Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): BANCO SANTANDER(Citação eletrônica-Pje) Avenida Juscelino Kubitschek, 2235 e 2241, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04543-011 Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª.

CITADA para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias.

No mesmo ato, fica a parte ré também INTIMADA para comparecer a audiência de conciliação para o dia 04 de fevereiro de 2025, às 10:30, a ser realizada na forma presencial na sala de audiências da 10ª Vara Cível desta Capital.

ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC).

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24091912313508800000122864744 - PETIÇÃO INICIAL: 24091817093969700000122808263 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado.É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Natal/RN, 20 de setembro de 2024.

MARIA JACQUELINE LOPES DE LUNA FREIRE Chefe de Unidade judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:51

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 04/02/2025 10:30 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 12:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Raimundo Nascimento Picanco.
18/09/2024 17:10

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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