11/09/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:39

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2024 05:29

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0868268-10.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado: Divaldo Alves de Medeiros Sobrinho DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa.

Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor.

Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos.

Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a adoção da(s) medida(s) determinada(s) no ID. 122027063, no tocante à remessa do bem penhorado à Central de Avaliação e Arrematação.

Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito
09/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/10/2024 08:49

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/09/2024 20:43

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
27/09/2024 07:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2024 16:57

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0868268-10.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Divaldo Alves de Medeiros Sobrinho Advogado: Advogado(s) do reclamado: LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA D E C I S Ã O Vistos hoje.

Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular.

O Município Exequente requereu a suspensão do feito em face do parcelamento do crédito tributário, nos termos do artigo 922 do CPC (id. 127233657).

Assim sendo, devolva-se a presente Execução Fiscal ao juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 23 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/09/2024 08:22

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:34

Outras Decisões
13/09/2024 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 22:05

Juntada de diligência
02/09/2024 07:10

Conclusos para decisão
31/07/2024 08:21

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
25/07/2024 12:26

Expedição de Mandado.
25/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:33

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2024 17:50

Outras Decisões
22/05/2024 10:28

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:16

Decorrido prazo de Divaldo Alves de Medeiros Sobrinho em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 12:22

Decorrido prazo de Divaldo Alves de Medeiros Sobrinho em 31/01/2024 23:59.
28/11/2023 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 19:50

Juntada de diligência
24/10/2023 18:08

Expedição de Mandado.
27/07/2023 02:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/07/2023 23:59.
22/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:37

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:32

Outras Decisões
31/05/2023 11:10

Conclusos para decisão
31/05/2023 11:09

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
31/05/2023 11:05

Conclusos para decisão
17/05/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:42

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:36

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:47

Juntada de termo
08/03/2023 14:58

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:12

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2022 15:12

Decorrido prazo de Divaldo Alves de Medeiros Sobrinho em 24/10/2022 23:59.
07/10/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:28

Outras Decisões
06/09/2022 21:02

Conclusos para decisão
06/09/2022 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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