08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0101798-70.2013.8.20.0113 AUTOR: 'BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: ROSINETO AZEVEDO DANTAS, RANDERSON DIEGO DE SOUZA DANTAS, JULIO WEBERSON DE SOUZA DANTAS DECISÃO

I - RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO VOTORANTIM S.A. em face de RANDERSON DIEGO DE SOUZA DANTAS e JULIO WEBERSON DE SOUZA DANTAS, atuando como substitutos processuais de ROSINETO AZEVEDO DANTAS, falecido no curso da demanda, requerendo a consolidação do veículo indicado na inicial.

Liminar concedida no Id n° 50400773, ocorrendo a busca no Id n° 50400773 - pág. 10.

A parte ré ofertou contestação no Id n° 50400774, afirmando que jamais entabulou o contrato exequendo e, por consequência, postulou pela improcedência dos pedidos autorais.

No Id n° 50400775 consta reconvenção apresentada pelo demandado, suscitando a nulidade do contrato e requerendo a condenação da reconvinda em danos morais.

Na peça, foi expressamente postulada a realização de perícia grafotécnica.

Réplica e resposta à reconvenção no Id n° 50400778 e Id n° 50402429.

Sentença proferida no Id n° 50402434 julgando procedente o pedido inicial e improcedente a reconvenção.

Provendo a apelação interposta pela parte requerida, o E.

TJRN anulou o édito sentencial por cerceamento de defesa, vide acórdão de Id n° 65738194.

A perícia grafotécnica foi deferida no Id n° 66195427 e no Id n° 89158546 a parte ré juntou o pagamento do valor dos honorários periciais.

Decisão de Id n° 111356422 deferindo o adiantamento da metade dos honorários periciais.

Em vista da notícia do falecimento da parte requerida, foi suspenso o andamento do feito, nos termos da decisão de Id n° 122033909.

Pedido de habilitação feito pelos herdeiros no Id n° 146081959 e julgado procedente no Id n° 153464506.

Instados novamente sobre a necessidade de provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado (Id n° 155918308) e a parte ré reafirmou a necessidade de perícia grafotécnica (Id n° 155885757).

II - FUNDAMENTAÇÃO e DISPOSITIVO Nos termos do art. 357, CPC, passo a sanear o feito.

Compulsando os autos, especialmente a defesa apresentada, observo que a parte ré aduziu a preliminar de ilegitimidade passiva, contudo como a análise da tese perpassa pela aferição da assinatura do contrato, se confundindo com o mérito da demanda, deixo para decidir no momento oportuno.

Tendo em vista que a perícia grafotécnica já foi determinada (Id n° 66195427), determino, inicialmente, que a parte ré seja intimada para, em 10 (dez) dias, juntar a complementação dos honorários periciais, no valor de R$ 40,60 (quarenta reais e sessenta centavos), considerando o novo importe da diligência, nos termos da Portaria n° 1693/2024.

Cumprida a diligência acima, intime-se a perita NAYLA MIKARLA DA SILVA FREITAS, de preferência por meio eletrônico (telefone/whatsapp ou e-mail), para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se é possível realizar a perícia indireta, ou seja, analisar a compatibilidade gráfica da assinatura do contrato a partir do documento de identificação do Sr.

ROSINETO AZEVEDO DANTAS, em razão do falecimento do periciando.

Respondendo afirmativamente, deve a Secretaria prosseguir com os atos necessários à realização da perícia, enviando à perita os seguintes quesitos deste juízo para resposta: (1º) As rubricas/assinaturas constantes no documento questionado, de Id nº 50400771 - pág. 12, são autênticas face aos padrões da parte autora, considerando o documento de identificação de Id n° 155885760? Fundamentar. (2º) As rubricas/assinaturas constantes no documento questionado foram alvo de alteração? Especificar. (3º) Existe identidade gráfica entre as rubricas/assinaturas apostas no documento de identificação de Id n° 155885760 e àquelas apostas no documento questionado? Fundamentar.

Juntado o laudo, libere-se o restante dos honorários periciais, por meio de alvará, e intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias.

Ultimados os autos, conclusos para sentença.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0101798-70.2013.8.20.0113 AUTOR: 'BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: ROSINETO AZEVEDO DANTAS DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de Rosineto Azevedo Dantas.

Por não se tratar de demanda personalíssima, mostra-se possível a aplicação da habilitação prevista no art. 687 do CPC, que ocorre quando os interessados sucederem qualquer uma das partes falecidas durante o processo.

Assim, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil, determino a citação de Randerson Diego de Souza Dantas e de Julio Weberson de Souza Dantas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de habilitação.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA /RN, 22 de abril de 2025.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0101798-70.2013.8.20.0113 REQUERENTE: 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento REQUERIDO: ROSINETO AZEVEDO DANTAS DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Busca e Apreensão envolvendo as partes em epígrafe, qualificadas.

Instado a se manifestar sobre a informação do falecimento da parte requerida, o demandante pugnou pela suspensão do feito para realização de diligências visando a habilitação dos sucessores do falecido (ID 122020323).

Vieram-me os autos conclusos.

Fundamento e decido.

Sobre a possibilidade de suspensão do processo, o art. 313 do CPC já dispõe acerca da morte de uma das partes, aduzindo ainda que a referida suspensão não poderá ultrapassar o prazo de 06 (seis) meses, senão, vejamos: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; […] §1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689.

Assim, DETERMINO a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, inciso I do CPC.

Decorrido o prazo supramencionado, intime-se a parte autora para proceder com a habilitação dos sucessores da parte requerida, visando a continuidade do feito.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data da assinatura digital.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2024 11:44

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:42

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 22:04

Deferido o pedido de
08/03/2024 18:41

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:51

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 22:33

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:02

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0101798-70.2013.8.20.0113 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: 'BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: ROSINETO AZEVEDO DANTAS DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 113452158, bem como requerer de direito.

P.I.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:49

Conclusos para despacho
16/01/2024 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:52

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 16:40

Juntada de diligência
30/11/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
30/11/2023 11:43

Publicado Intimação em 29/11/2023.
30/11/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
30/11/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
30/11/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
30/11/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 15:50

Juntada de Certidão
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0101798-70.2013.8.20.0113 AUTOR: 'BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: ROSINETO AZEVEDO DANTAS DECISÃO Cuida-se de pedido de liberação dos honorários periciais no importe de 50% (cinquenta por cento) formulado por NAYLA MIKARLA DA SILVA FREITAS, sorteada para realizar a perícia designada nos autos (ID 111039757).

Passo a decidir.

Com fulcro no art. 465, §4º do CPC, defiro o pedido de liberação de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, formulado no ID 111039757. À Secretaria Judicial, expeça-se o competente alvará no importe de 50% (cinquenta por cento) do valor da perícia em favor da perita designada.

O valor remanescente será pago apenas ao final da perícia, após entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA /RN, data do sistema.

VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:07

Outras Decisões
27/11/2023 10:36

Conclusos para decisão
27/11/2023 10:36

Juntada de Certidão
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0101798-70.2013.8.20.0113.

CERTIDÃO CERTIFICO, para fins de direito, que procedo com a intimação das partes para comparecimento à perícia judicial agendada para o dia 14 de DEZEMBRO de 2023 (QUINTA-FEIRA) às 10:00min, na sede do Fórum (BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000), devendo a parte autora comparecer munida de seus documentos pessoais (Carteira de Identidade ANTERIOR E ATUAL, Carteira Nacional de Habilitação e Carteira de Trabalho – CASO POSSUA).

Areia Branca-RN, 22 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria
22/11/2023 09:18

Expedição de Mandado.
22/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:43

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:43

Decorrido prazo de NAYLA MIKARLA DA SILVA FREITAS em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 17:31

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0101798-70.2013.8.20.0113 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: 'BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: ROSINETO AZEVEDO DANTAS DESPACHO Defiro o requerimento de ID 108409707. À Secretaria Judicial, providencie uma nova data para realização da perícia designada no ID 66195427.

Atente-se para que as intimações ocorram com antecedência.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 20:17

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 05:36

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 02/10/2023 23:59.
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9970 Processo nº 0101798-70.2013.8.20.0113.

ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, por seus advogados, para ciência e comparecimento à perícia judicial agendada para o dia dia 02 de OUTUBRO de 2023 às 10h30, devendo a parte comparecer munida de seus documentos pessoais (Carteira de Identidade ANTERIOR E ATUAL, Carteira Nacional de Habilitação e Carteira de Trabalho – CASO A PARTE AUTORA POSSUA), na sede da COMARCA DE AREIA BRANCA, Fórum José Brasil Filho BR 110, Km 01, Areia Branca-RN, CEP: 59.655-000.

Areia Branca-RN, 18 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria
18/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 03:22

Decorrido prazo de CIDNEY BEZERRA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:10

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 06:30

Decorrido prazo de CIDNEY BEZERRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
02/07/2023 01:53

Publicado Intimação em 16/06/2023.
02/07/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
21/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:26

Decorrido prazo de NAYLA MIKARLA DA SILVA FREITAS em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:00

Intimação

Com a aceitação do encargo, intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar ou complementar a remuneração do perito, sob pena de constrição por meio do SISBAJUD, caso ainda não tenha feito.

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento/suspeição do perito, nomear assistentes técnicos e apresentar quesitos.
14/06/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:14

Juntada de Certidão
03/06/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 18:06

Conclusos para despacho
27/03/2023 18:06

Juntada de Certidão
07/10/2022 17:10

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 11:57

Juntada de Certidão
23/09/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:21

Publicado Intimação em 26/08/2022.
25/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 09:11

Outras Decisões
23/08/2022 16:41

Decorrido prazo de CIDNEY BEZERRA DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
17/08/2022 06:47

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 16/08/2022 23:59.
12/08/2022 08:53

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 02:46

Publicado Intimação em 27/07/2022.
26/07/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 09:56

Conclusos para despacho
19/03/2022 09:55

Decorrido prazo de BV em 19/03/2022.
10/03/2022 02:19

Decorrido prazo de CIDNEY BEZERRA DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
02/02/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 09:40

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 10:03

Conclusos para despacho
24/08/2021 10:03

Decorrido prazo de Reu em 24/08/2021.
10/08/2021 04:17

Decorrido prazo de CIDNEY BEZERRA DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
30/07/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 12:14

Conclusos para despacho
24/02/2021 08:36

Recebidos os autos
24/02/2021 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2019 12:36

Digitalizado PJE
01/11/2019 08:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 08:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 15:13

Recebidos os autos
03/09/2019 06:03

Remessa para Setor de Digitalização PJE
03/09/2019 04:58

Certidão expedida/exarada
15/05/2019 02:19

Petição
12/04/2019 07:43

Certidão expedida/exarada
11/04/2019 05:18

Relação encaminhada ao DJE
11/04/2019 05:15

Expedição de edital
11/04/2019 05:15

Certidão expedida/exarada
11/04/2019 05:04

Petição
11/03/2019 08:30

Certidão expedida/exarada
08/03/2019 01:24

Relação encaminhada ao DJE
07/03/2019 04:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 03:55

Juntada de Apelação
28/02/2019 09:58

Certidão expedida/exarada
28/02/2019 09:57

Recebido os Autos do Advogado
19/02/2019 12:47

Remetidos os Autos ao Advogado
19/02/2019 12:45

Expedição de termo
04/02/2019 08:00

Certidão expedida/exarada
31/01/2019 09:32

Relação encaminhada ao DJE
30/01/2019 09:53

Expedição de edital
30/01/2019 09:33

Certidão expedida/exarada
26/01/2019 10:21

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
26/11/2018 05:31

Decurso de Prazo
18/10/2018 03:16

Petição
18/10/2018 03:13

Expedição de termo
08/10/2018 08:07

Certidão expedida/exarada
05/10/2018 02:01

Relação encaminhada ao DJE
04/10/2018 04:31

Expedição de edital
04/10/2018 03:56

Recebidos os autos do Magistrado
04/10/2018 03:56

Recebidos os autos do Magistrado
01/10/2018 04:05

Mero expediente
16/10/2017 01:23

Redistribuição por direcionamento
20/10/2015 04:38

Concluso para despacho
16/01/2015 03:50

Petição
03/12/2014 10:12

Certidão expedida/exarada
26/11/2014 04:48

Relação encaminhada ao DJE
06/08/2014 04:54

Recebimento
05/08/2014 01:14

Mero expediente
10/12/2013 12:00

Concluso para despacho
10/12/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
10/12/2013 12:00

Petição
10/12/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
10/12/2013 12:00

Juntada de Contestação
20/11/2013 12:00

Juntada de mandado
19/11/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
12/11/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
12/11/2013 12:00

Expedição de Mandado
07/11/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
06/11/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
06/11/2013 12:00

Liminar
17/10/2013 12:00

Concluso para despacho
17/10/2013 12:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2013

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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