10/12/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 08:55

Juntada de ato ordinatório
10/12/2024 08:54

Transitado em Julgado em 13/11/2024
03/12/2024 20:23

Publicado Intimação em 20/09/2024.
03/12/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
23/10/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIA BETANIA FARIA DE ARAUJO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:50

Decorrido prazo de GAUBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800695-77.2021.8.20.5101 - AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: GAUBERTO PEREIRA DE ARAUJO, MARIA BETANIA FARIA DE ARAUJO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICIPIO DE CAICO SENTENÇA Vistos em correição.

I - RELATÓRIO GAUBERTO PEREIRA DE ARAUJO e MARIA BETANIA FARIA DE ARAUJO ajuizaram AÇÃO POPULAR em face do Estado do Rio Grande do Norte.

Fora proferido despacho intimando pessoalmente a parte autora para cumprir o que fora determinado no despacho de ID 111446530, sob pena de extinção do feito. (ID n. 115986644) Devidamente intimado, decorreu o prazo em 11/06/2024. (ID n. 129644320) Eis o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Importante destacar que, havendo inércia da parte autora em adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, o parágrafo primeiro do art. 485, do Código de Processo Civil, determina que, antes de ser declarada a extinção do processo (art. 485, inciso III, do CPC), a parte seja intimada pessoalmente para suprir a falta em 05 (cinco) dias.

Na espécie, regularmente intimado, na forma da certidão do Oficial de Justiça de ID n. 122814590 e 122814393, para promover o andamento do feito, o requerente permaneceu inerte.

Portanto, a extinção do processo por abandono do autor pressupõe o ânimo inequívoco, ante a inércia manifestada quando, intimado pessoalmente, permaneceu silente quanto ao intento de prosseguir no feito. É o caso dos autos.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, configurado o abandono de causa por mais de trinta dias, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas, ante o benefício da gratuidade da justiça.

Sem condenação em honorários, ante a ausência de resistência à pretensão autoral.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, 10 de setembro de 2024.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
18/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/08/2024 14:15

Conclusos para julgamento
28/08/2024 14:15

Decorrido prazo de A parte autora em 11/06/2024.
12/06/2024 12:46

Decorrido prazo de GAUBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:46

Decorrido prazo de MARIA BETANIA FARIA DE ARAUJO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:35

Decorrido prazo de GAUBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:35

Decorrido prazo de MARIA BETANIA FARIA DE ARAUJO em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 18:33

Juntada de diligência
04/06/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 18:26

Juntada de diligência
03/06/2024 13:46

Expedição de Mandado.
03/06/2024 13:46

Expedição de Mandado.
02/06/2024 09:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/03/2024 12:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DANTAS DA ROCHA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DANTAS DA ROCHA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:07

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:07

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:07

Decorrido prazo de RAFAEL GURGEL NOBREGA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:07

Decorrido prazo de RAFAEL GURGEL NOBREGA em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:57

Conclusos para despacho
26/01/2024 07:35

Expedição de Certidão.
26/01/2024 07:35

Decorrido prazo de GAUBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 25/01/2024 23:59.
28/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 10:10

Juntada de Certidão
08/09/2023 07:46

Conclusos para julgamento
08/09/2023 07:45

Juntada de ato ordinatório
31/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:40

Juntada de Petição de parecer
30/06/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:16

Conclusos para despacho
06/12/2022 13:14

Juntada de ato ordinatório
08/09/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 06:40

Publicado Intimação em 03/08/2022.
09/08/2022 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:16

Conclusos para decisão
29/03/2022 02:47

Recebidos os autos
29/03/2022 02:47

Juntada de ato ordinatório
29/09/2021 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior
29/09/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:32

Juntada de termo
29/09/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 10:29

Conclusos para julgamento
06/08/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 21:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 08:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 08:31

Juntada de Petição de apelação
18/03/2021 13:20

Juntada de Petição de parecer
11/03/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/03/2021 05:33

Conclusos para decisão
10/03/2021 05:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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