21/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição incidental
10/06/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:37

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 00:36

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 09/06/2025 23:59.
15/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:06

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0816445-26.2024.8.20.5001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA LINDAMAR LOURENCO REQUERIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada comprovou no ID 148843480 o pagamento integral do débito em favor da parte exequente, tendo inclusive sido juntados aos autos o competente alvará judicial (ID 150727196) para levantamento da quantia, razão pela qual deve se proceder a extinção do processo com fundamento no adimplemento voluntário da obrigação. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no art. 924, inc.

II e art. 925 do Código de Processo Civil, vez que satisfeito o crédito em favor da parte demandante.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

Intimem-se.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

GUSTAVO EUGÊNIO CARVALHO BEZERRA JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 12:04

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
30/04/2025 01:49

Decorrido prazo de MARIA LINDAMAR LOURENCO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA LINDAMAR LOURENCO em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 01:55

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:35

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:24

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:18

Juntada de ato ordinatório
07/03/2025 07:04

Outras Decisões
06/03/2025 11:38

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:02

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 20:21

Conclusos para despacho
12/12/2024 20:20

Processo Reativado
12/12/2024 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 16:00

Transitado em Julgado em 22/11/2024
28/11/2024 15:23

Recebidos os autos
28/11/2024 15:23

Juntada de intimação de pauta
07/08/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:54

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:24

Juntada de ato ordinatório
05/08/2024 20:51

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2024 22:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2024 14:01

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:42

Juntada de ato ordinatório
29/05/2024 10:42

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:47

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 04:18

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 04:18

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:36

Conclusos para julgamento
16/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:23

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 12:34

Conclusos para decisão
12/04/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 09:08

Juntada de diligência
03/04/2024 15:00

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 16:34

Juntada de diligência
22/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 21:30

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:46

Expedição de Mandado.
21/03/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 22:08

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 13:49

Juntada de diligência
15/03/2024 09:55

Expedição de Mandado.
15/03/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:23

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:14

Expedição de Mandado.
14/03/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2024 11:10

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:25

Declarada incompetência
11/03/2024 18:03

Conclusos para decisão
11/03/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800073-16.2018.8.20.5129

Umila Morais da Silva

Municipio de Sao Goncalo do Amarante

Advogado: Marcelo Silva Farias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/05/2018 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0856767-88.2024.8.20.5001

Josabel Dantas de Araujo

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Gustavo Pinheiro Davi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/08/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0822857-70.2024.8.20.5001

Edilson Bezerra de Souza

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Alfredo Zucca Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0822857-70.2024.8.20.5001

Edilson Bezerra de Souza

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/04/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0816445-26.2024.8.20.5001

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Jordao Bezerra Viana

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/08/2024 10:24

Exibir Processo