12/07/2025 04:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0802607-75.2022.8.20.5004 Parte Exequente: RAFAELA JANES RODRIGUES DE LIMA Parte Executada: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma permissiva do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Verifico ter havido o cumprimento do débito exequendo.

Dessa forma, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Natal/RN, 03 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito
03/07/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:53

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 10:34

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:33

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:04

Conclusos para despacho
14/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
14/06/2025 00:28

Decorrido prazo de RAFAELA JANES RODRIGUES DE LIMA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 07:10

Conclusos para despacho
31/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:10

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:24

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0802607-75.2022.8.20.5004 Parte Autora/Exequente: RAFAELA JANES RODRIGUES DE LIMA Parte Ré/Executada: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESPACHO

Vistos.

Considerando os depósitos judiciais anexados nos Ids 82954436, 149451021 e 151376798, bem como, diante da Portaria conjunta nº 47, de 14/07/2022 e do Provimento n° 235-CGJ, de 28/06/2022, determinando que o levantamento de depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil sejam realizados, exclusivamente, com utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, poderá ser deferida a expedição de dois alvarás eletrônicos, um para a parte e outro para o(a) advogado(a), em caso de valores correspondentes a honorários.

Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer as suas informações bancárias completas , e - em caso de pedido de honorários apartados -, anexar o respectivo contrato de honorários, acompanhado dos dados bancários de seu advogado.

Após, cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para despacho.

Natal, 16 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito
16/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 06:06

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0802607-75.2022.8.20.5004 RECORRENTE: RAFAELA JANES RODRIGUES DE LIMA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO

Vistos.

Retifique-se a autuação para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte ré vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos comprovante de pagamento do valor de R$ R$30,10, conforme planilha retro, elaborada pela secretaria, ou impugná-los em caso de discordância, sob pena de dar-se início à fase de execução.

Registro, entretanto, que para a interposição de embargos à execução é necessária a garantia do juízo, nos termos Enunciado 117, do FONAJE, segundo o qual: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). [grifei] Não havendo o cumprimento pela parte executada, autorizo a inclusão da multa de 10% (dez por cento) prevista no parágrafo primeiro, do artigo 523, do CPC - caso não conste na planilha já anexada -, promovendo-se, em seguida, a penhora on line, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I do CPC.

Natal/RN, 7 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito
07/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 17:15

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:15

Juntada de planilha de cálculos
28/04/2025 12:10

Processo Reativado
25/04/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:31

Transitado em Julgado em 11/04/2025
14/04/2025 12:53

Recebidos os autos
14/04/2025 12:53

Juntada de petição
23/06/2022 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/06/2022 09:14

Juntada de Certidão
21/06/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/06/2022 08:38

Juntada de Certidão
01/06/2022 07:53

Conclusos para decisão
31/05/2022 16:50

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2022 06:17

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 30/05/2022 23:59.
26/05/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2022 08:30

Conclusos para julgamento
09/04/2022 00:43

Expedição de Certidão.
09/04/2022 00:43

Decorrido prazo de RAFAELA JANES RODRIGUES DE LIMA em 08/04/2022 23:59.
18/03/2022 02:53

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/03/2022 23:59.
07/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:59

Outras Decisões
18/02/2022 15:49

Conclusos para despacho
18/02/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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