TJRN - 0800623-17.2023.8.20.5135

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Almino Afonso

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO DA SILVA PAIVA

CPF *74.***.*91-63

Advogados

NADJA MYCIELLE CIRILO REBOUCAS

OAB: 18247/RN

CPF *89.***.*95-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ: 08.242.034/0001-02

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.804/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:10

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA PAIVA em 17/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 01:49

    Publicado Intimação em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 25/06/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800623-17.2023.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte demandante: MARIA DO SOCORRO DA SILVA PAIVA Parte demandada: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Em análise dos autos, observo que a parte exequente apresentou a petição de Id. 144533049 informando o possível descumprimento da obrigação de fazer, consistente no recálculo do benefício previdenciário com os reajustes anuais não concedidos, com base nos mesmos índices do RGPS.

    Todavia, juntou extratos dos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025, ou seja, referentes a período anterior ao término do prazo para cumprimento da obrigação por parte do ente executado (25/02/2025), inexistindo, além disso, manifestação posterior indicando o descumprimento da referida obrigação.

    Desse modo, determino a intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos comprovante de descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de reconhecimento tácito quanto à satisfação da obrigação.

    Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Almino Afonso/RN, data do sistema.

    MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

  • 24/06/2025 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 08:01

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/02/2025 23:59.

  • 05/12/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 12:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/12/2024 12:23

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/12/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 00:44

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 02/12/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 10:43

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/03/2024 08:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/03/2024 08:26

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 04:31

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 04:31

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 16:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 09:29

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/02/2024 02:21

    Decorrido prazo de NADJA MYCIELLE CIRILO REBOUCAS em 26/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 08:27

    Julgado procedente o pedido

  • 11/12/2023 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2023 01:25

    Decorrido prazo de NADJA MYCIELLE CIRILO REBOUCAS em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 00:10

    Decorrido prazo de NADJA MYCIELLE CIRILO REBOUCAS em 07/12/2023 23:59.

  • 18/11/2023 01:55

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 01:55

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 07:29

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2023 18:00

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 11:16

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 07:17

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2023 11:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/09/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 12:37

    Outras Decisões

  • 29/08/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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