TJRN - 0801459-36.2022.8.20.5131

08/07/2025 07:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/07/2025 07:48

Juntada de Certidão

07/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição incidental

13/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2025 12:21

Juntada de Certidão

12/05/2025 14:47

Nomeado perito

03/02/2025 15:30

Conclusos para despacho

28/01/2025 16:22

Juntada de Petição de petição

10/12/2024 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2024 09:04

Recebidos os autos

04/12/2024 09:04

Juntada de intimação de pauta

21/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.

11/02/2024 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 09/02/2024 23:59.

29/01/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2024 11:23

Juntada de Petição de recurso inominado

16/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024 14:08

Julgado improcedente o pedido

11/07/2023 13:00

Conclusos para julgamento

11/07/2023 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 10/07/2023 23:59.

13/06/2023 12:39

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023 10:13

Outras Decisões

18/05/2023 10:25

Juntada de Petição de petição

03/03/2023 10:24

Conclusos para decisão

03/03/2023 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 02/03/2023 23:59.

02/03/2023 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 01/03/2023 23:59.

01/02/2023 12:42

Juntada de Petição de comunicações

01/02/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023 14:15

Juntada de Petição de comunicações

31/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023 13:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023 09:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2023 21:01

Juntada de Petição de contestação

27/10/2022 10:34

Juntada de Petição de comunicações

26/10/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022 16:15

Outras Decisões

17/10/2022 15:15

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2022 09:19

Conclusos para despacho

05/10/2022 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2022 14:07

Outras Decisões

26/09/2022 13:39

Conclusos para despacho

15/09/2022 06:33

Publicado Intimação em 12/09/2022.

29/08/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

26/08/2022 10:52

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022 09:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2022 15:04

Outras Decisões

24/08/2022 17:39

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

23/08/2022 14:16

Juntada de custas

23/08/2022 14:14

Conclusos para despacho

23/08/2022 14:14

Distribuído por sorteio