03/09/2025 00:34

Decorrido prazo de Lenival Xavier de Oliveira em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:51

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:28

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:31

Outras Decisões
26/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 23:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0802824-50.2024.8.20.5004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LENIVAL XAVIER DE OLIVEIRA REQUERIDO: CAERN - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D E S P A C H O Tendo em vista os preceitos contidos no §3º, do art. 6º da Portaria Conjunta nº 47-TJ/RN, expedida em 14 de julho de 2022, a qual determina que os alvarás emitidos deverão ser pagos exclusivamente a(o) beneficiário(a) (CPF) indicado(a) e eventual necessidade de pagamento a procurador(a)/representante exigirá solicitação da parte interessada diretamente ao Juízo, determino a intimação do(a) demandante, através de seu(ua) advogado(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos declaração de aquiescência do(a) autor(a), assinada de próprio punho, ao pedido do(a) advogado(a) de depósito na conta pessoal deste do valor pagos pela parte promovida, ou dados para a expedição dos dois alvarás em nome da parte e advogado(a), acompanhados do respectivo contrato de honorários.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho.

Natal/RN, 22 de agosto de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
24/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 23:13

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:58

Juntada de ato ordinatório
12/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:56

Juntada de ato ordinatório
03/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:18

Outras Decisões
14/05/2025 08:21

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:54

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0802824-50.2024.8.20.5004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LENIVAL XAVIER DE OLIVEIRA REQUERIDO: CAERN - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D E S P A C H O Intime-se o demandante/exequente para manifestar-se sobre os CÁLCULOS da CAERN em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal, 9 de maio de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
12/05/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:46

Processo Reativado
02/04/2025 12:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:48

Transitado em Julgado em 31/03/2025
02/04/2025 08:35

Recebidos os autos
02/04/2025 08:35

Juntada de intimação de pauta
03/09/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2024 20:50

Conclusos para decisão
02/09/2024 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 22:53

Juntada de ato ordinatório
06/08/2024 19:53

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:41

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 14:55

Conclusos para julgamento
06/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 07:06

Conclusos para despacho
25/04/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 06:36

Conclusos para decisão
10/04/2024 01:13

Decorrido prazo de Caern - Companhia de Água e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:07

Decorrido prazo de Caern - Companhia de Água e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 22:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:39

Juntada de ato ordinatório
08/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/03/2024 20:41

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:14

Outras Decisões
20/02/2024 13:30

Conclusos para decisão
20/02/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800238-83.2023.8.20.5001

Marcel Douglas de Freitas

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Telanio Dalvan de Queiroz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/01/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0800865-27.2024.8.20.5139

Raimundo Constantino da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/09/2024 21:36

Exibir Processo

Processo nº 0801629-29.2023.8.20.5145

Municipio de Ares/Rn

1 Promotoria de Justica de Nisia Florest...

Advogado: Allan Clayton Pereira de Almeida

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/07/2024 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0919906-82.2022.8.20.5001

Cristiano Avelino Nunes da Silva

Municipio de Natal

Advogado: Josenilson Faustino da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/12/2022 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0802824-50.2024.8.20.5004

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/09/2024 10:12

Exibir Processo