02/09/2025 10:11

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:00

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0803224-58.2024.8.20.5103 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Autor: BARBARA ERCILIA FELIPE PINHEIRO e outros Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao demandado, para ofertar alegações finais escritas.

CURRAIS NOVOS 28/07/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
28/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:35

Juntada de Petição de alegações finais
07/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0803224-58.2024.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Após manifestação das partes (ID's 143237954 e 153629588), vieram os autos conclusos para análise. 2. É o que importa relatar. 3.

Inicialmente, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que compete à embargante o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, notadamente a sua autonomia patrimonial em relação à empresa originalmente executada.

Dessa forma, não havendo outros requerimentos de prova, declaro encerrada a instrução probatória. 4.

Assim, com a finalidade de dar prosseguimento ao feito, determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) intimem-se as partes, por intermédio dos advogados habilitados, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, juntar alegações finais escritas, iniciando-se o prazo pela demandante; b) com a juntada das alegações finais ou mesmo o transcurso dos prazos referidos no item 4. "a", voltem conclusos para sentença. 5.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
03/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:52

Outras Decisões
04/06/2025 12:27

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0803224-58.2024.8.20.5103 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Autor: BARBARA ERCILIA FELIPE PINHEIRO e outros Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao ente promovido, para, em até 15 (quinze) dias (em dobro), querendo, juntar requerimento de produção de provas, além das já constantes na inicial, devendo a parte indicar a prova a ser produzida, bem como os fatos sobre os quais deverá recair a atividade probatória, com as ressalvas de que se for requerida a produção de prova sem a indicação dos fatos que serão provados, estas serão indeferidas e será proferida sentença conforme o estado do processo.

CURRAIS NOVOS 20/02/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
20/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:24

Outras Decisões
06/12/2024 19:55

Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2024 07:05

Publicado Intimação em 02/10/2024.
06/12/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
22/11/2024 15:20

Publicado Intimação em 02/10/2024.
22/11/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
04/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0803224-58.2024.8.20.5103 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Autor: BARBARA ERCILIA FELIPE PINHEIRO e outros Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR aos autores, para manifestarem-se acerca da contestação ofertada.

CURRAIS NOVOS 30/09/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
30/09/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 14:22

Juntada de termo
17/09/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 20:51

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
08/08/2024 14:55

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2024 10:57

Conclusos para despacho
05/08/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:39

Outras Decisões
10/07/2024 10:15

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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