TJRN - 0817044-52.2022.8.20.5124

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CNB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 24.363.848/0001-43

Advogados

PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA

OAB: 11266/RN

CPF *89.***.*80-06

RODOLFO CARVAJAL

OAB: 11039/RN

CPF *32.***.*59-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ: 08.170.862/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2025 05:50

    Decorrido prazo de PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA em 11/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 05:50

    Decorrido prazo de RODOLFO CARVAJAL em 11/07/2025 23:59.

  • 29/05/2025 00:44

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 29/05/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 28/05/2025 00:18

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - 0817044-52.2022.8.20.5124 Partes: CNB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO 1) Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC). 3) Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias. 4) Desde logo, intimem-se o(s) credor(es) para, no prazo de 30 (trinta) dias: 4.1) informar os dados relativos à conta, agência e banco para recebimento dos créditos; 4.2) apresentar, se for o caso, pedido de destaque de honorários contratuais, anexando o respectivo instrumento contratual; 4.3) informar, sob pena de preclusão, se o pagamento dos honorários sucumbenciais deverá ser efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, ou se se trata de sociedade de advogados optante pelo SIMPLES NACIONAL, juntando os correspondentes documentos comprobatórios.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema.

    MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1

  • 26/05/2025 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 11:17

    Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/05/2025 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 03:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 01:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 13:44

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/01/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 12:19

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 12:19

    Juntada de petição

  • 19/09/2024 09:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/09/2024 11:16

    Outras Decisões

  • 01/08/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 15:34

    Processo Reativado

  • 01/08/2024 15:11

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 30/07/2024 04:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 01:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 29/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 13:52

    Transitado em Julgado em 29/07/2024

  • 09/07/2024 03:35

    Decorrido prazo de CNB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 08/07/2024 23:59.

  • 05/06/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 10:57

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 21:01

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 01:10

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 15/12/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2023 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 02:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/12/2023 23:59.

  • 05/11/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 13:51

    Decorrido prazo de RODOLFO CARVAJAL em 04/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 11:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 08:47

    Outras Decisões

  • 10/02/2023 10:08

    Decorrido prazo de PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA em 09/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 03:08

    Decorrido prazo de RODOLFO CARVAJAL em 02/02/2023 23:59.

  • 11/01/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 04/01/2023 09:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 10:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/12/2022 07:39

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2022 02:40

    Decorrido prazo de PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA em 18/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 20:54

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 04/11/2022 20:45

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 04/11/2022 20:23

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 04/11/2022 20:09

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 04/11/2022 20:09

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 04/11/2022 20:05

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 04/11/2022 19:55

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 04/11/2022 16:51

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 04/11/2022 16:36

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 04/11/2022 16:21

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 04/11/2022 16:06

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 04/11/2022 15:52

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 04/11/2022 15:37

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 04/11/2022 15:22

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 04/11/2022 15:07

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 21/10/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 14:08

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 21/10/2022 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 18:08

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

  • 14/10/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 11:30

    Juntada de custas

  • 14/10/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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