29/08/2025 06:52

Conclusos para julgamento
29/08/2025 06:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 00:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2025 23:59.
08/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 21:09

Conclusos para despacho
02/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0823049-03.2024.8.20.5001 APELANTE: REGIA MARIA DE MEDEIROS PINTO APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Confere-se prazo de trinta dias para que a credora junte a sentença de homologação da desistência do processo em trâmite na 4a Vara de Fazenda Pública ( execução coletiva - processo número 0853765-81.2022.8.20.5001), com o mesmo objeto, mesmo substituído, pois o pedido, por si só, não representa extinção do processo coletivo.

Caso não a junte, e em regular seguimento o feito será extinto.

P.I.

NATAL /RN, 12 de março de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:25

Outras Decisões
18/12/2024 07:41

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:08

Recebidos os autos
17/12/2024 13:08

Juntada de intimação de pauta
17/09/2024 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2024 07:21

Juntada de Certidão
17/09/2024 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:27

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
26/07/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:06

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 15:24

Juntada de Petição de apelação
24/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
14/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:41

Juntada de Certidão
05/04/2024 21:34

Conclusos para despacho
05/04/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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