19/08/2025 01:50

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Processo nº 0809822-87.2022.8.20.5106 Ação: [Indenização por Dano Moral, Cobrança indevida de ligações, Privacidade, Proteção de Dados Pessoais] Parte Autora: CRISLAYNE MAIA DE LIMA Parte Ré: Vivo - Telefonica Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, do CPC/2015, INTIMO as partes, por seus advogados, para comparecerem ao exame pericial que será realizado no dia 23/09/2025 as 14hs no link abaixo, nos termos da petição sob ID nº 160812548, apresentada pelo(a) perito(a).

Mossoró/RN, 15 de agosto de 2025 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.
15/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:25

Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:25

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES JULIANO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:25

Decorrido prazo de LAURA LILIA DUARTE DE CARVALHO MARINHO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:32

Decorrido prazo de LAURA LILIA DUARTE DE CARVALHO MARINHO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:32

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES JULIANO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:32

Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 05:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
24/03/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0809822-87.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: CRISLAYNE MAIA DE LIMA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: LAURA LILIA DUARTE DE CARVALHO MARINHO - RN19320 Parte Ré: REU: Vivo - Telefonica Brasil S/A Advogado: Advogados do(a) REU: FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861, FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos arts. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes, por seus patronos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do requerimento sob ID. 145700054 apresentado pela Srª. perita.

Mossoró/RN, 18 de março de 2025 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.
18/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:10

Juntada de ato ordinatório
18/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:00

Juntada de Certidão
06/01/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 07:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 05:28

Publicado Intimação em 15/02/2024.
24/11/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
02/10/2024 09:26

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:09

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
01/10/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0809822-87.2022.8.20.5106 CRISLAYNE MAIA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR LAURA LILIA DUARTE DE CARVALHO MARINHO - RN019320 Vivo - Telefonica Brasil S/A Advogado do(a) REU: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - DF029025, Advogado do(a) AUTOR LAURA LILIA DUARTE DE CARVALHO MARINHO - RN019320 Decisão Trata-se de ação judicial na qual este Juízo determinou a realização de prova pericial, cujo profissional nomeado por meio do NuPej - TJRN requereu, em petição de ID nº 114965032, a majoração dos honorários periciais para o montante de R$ 745,28, de acordo com a tabela de honorários apresentada na Resolução nº. 05/2018 – TJ. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, afere-se que a perícia a ser realizada enquadra-se na especialidade 6, da Resolução nº. 05/2018 – TJ, qual seja, perícia fonética.

O art. 12, §1º, da Resolução nº. 05/2018 – TJ, dispõe que: Art. 12 O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. §1º magistrado, excepcionalmente em decisão fundamentada, poderá elevar os honorários arbitrados em até 2(duas) vezes o valor fixado na tabela em anexo, desde que junto o ato de motivação no sistema.

Isso posto, observado o grau de especialidade, a complexidade da perícia em apreço, bem como a pretensão econômica que envolve a causa, acolho o pedido de majoração dos honorários periciais, conforme pleiteado pela perita, arbitrando-os em R$ 745,28.

Intime-se o perito para, no prazo de 5 dias, indicar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias, fixando-se, desde, já o prazo de 30 dias para entrega do laudo.

Com a entrega do laudo, fica autorizado, desde já, o levantamento do valor à título de honorários periciais, com a expedição de alvará em favor do perito, ou a expedição de ofício com ordem de transferência bancária para conta bancária indicada pelo perito.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, para se manifestarem sobre o laudo pericial. À Secretaria Judiciária, encaminhe ao Sr. perito as cópias dos documentos solicitados para realização do trabalho pericial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 11/09/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
26/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:26

Outras Decisões
10/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:51

Juntada de Certidão
12/03/2024 07:46

Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 07:46

Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:11

Juntada de ato ordinatório
09/02/2024 07:04

Juntada de termo
06/02/2024 11:53

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:53

Juntada de Certidão
01/11/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:07

Expedição de Certidão.
16/07/2023 17:22

Juntada de Ofício
30/05/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:20

Publicado Intimação em 27/01/2023.
23/03/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
23/02/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2022 16:16

Conclusos para decisão
25/10/2022 16:15

Expedição de Certidão.
05/10/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 23:57

Publicado Intimação em 14/09/2022.
15/09/2022 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
15/09/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:12

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:12

Expedição de Certidão.
12/08/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:26

Juntada de Petição de termo
25/07/2022 17:30

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 09:29

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
25/07/2022 09:29

Audiência conciliação realizada para 25/07/2022 08:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
22/07/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2022 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 04:28

Decorrido prazo de LAURA LILIA DUARTE DE CARVALHO MARINHO em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 02:41

Decorrido prazo de LAURA LILIA DUARTE DE CARVALHO MARINHO em 14/06/2022 23:59.
10/06/2022 10:01

Audiência conciliação designada para 25/07/2022 08:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
07/06/2022 08:48

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
07/06/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:18

Conclusos para despacho
24/05/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 18:04

Conclusos para despacho
03/05/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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