22/09/2025 11:38

Conclusos para decisão
21/09/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:14

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0803524-20.2024.8.20.5103 SISBAJUD - TEIMOSINHA - SEM SALDO 1.

CERTIFICO, que nesta data, juntei extrato de Protocolo / Consulta de valores gerado pelo Sistema SISBAJUD (anexo), na modalidade TEIMOSINHA, APRESENTANDO resultado NEGATIVO, retornando os autos à Secretaria Unificada, para o cumprimento das demais diligências.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

ITAMAR DE MEDEIROS DANTAS Gabinete da 1ª Vara (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:48

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:52

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:32

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:53

Conclusos para decisão
12/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0803524-20.2024.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA DE FATIMA CAMPELO Réu: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao exequente, para, em 15 (quinze) dias, apresentar cálculos atualizados constando o débito acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

CURRAIS NOVOS 26/06/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
26/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:21

Decorrido prazo de LUZI TIMBO SANCHO em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0803524-20.2024.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Maria de Fátima Campelo, qualificada nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado, com Cumprimento de Sentença em desfavor de AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do INSS e Fundos de Pensão, também qualificada, pelas razões expostas na petição inicial do pedido de cumprimento de sentença (ID 152497189). 2. É o relatório.

DECIDO. 3.

Inicialmente, verifico que estão presentes os pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como as condições da ação, razão pela qual RECEBO a inicial.

DISPOSITIVO. 4.

De acordo com as razões acima expostas, determino inicialmente a evolução processual, para constar como cumprimento de sentença (se for o caso, adequar partes autora e promovida, de acordo com o pedido de cumprimento de sentença), e, também, o seguinte: a) nos termos do art. 523 do CPC/2015, intimem-se o executado, da forma determinada no art. 513 do CPC/2015, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver; b) caso não seja efetuado o pagamento do valor referido no item anterior, nos termos do §1° do art. 523, determino a intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar cálculos atualizados constando o débito acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; c) cumprido o determinado no item 4 'b', determino que seja efetivada, desde logo, a penhora eletrônica de valores, via Sistema SISBAJUD, seguindo-se os atos de expropriação, considerando o valor atualizado informado pela parte exequente ou, em caso de omissão da parte autora no cumprimento do estabelecido no item 'b', a penhora eletrônica deverá ser efetivada considerando o valor apresentado na inicial.

Após a(s) penhora(s), nos termos do art. 525 do CPC/2015, intimem-se AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do INSS e Fundos de Pensão para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Publicada diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
27/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 13:01

Processo Reativado
27/05/2025 08:14

Outras Decisões
26/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
24/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:41

Decorrido prazo de EDYPO GUIMARAES DANTAS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de LUZI TIMBO SANCHO em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 17:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:48

Recebidos os autos
23/04/2025 09:48

Juntada de intimação de pauta
19/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:06

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:40

Decorrido prazo de LUZI TIMBO SANCHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:19

Decorrido prazo de LUZI TIMBO SANCHO em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 01:37

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:51

Juntada de Petição de recurso de apelação
03/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 16:35

Publicado Intimação em 04/10/2024.
02/12/2024 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
12/11/2024 11:47

Conclusos para julgamento
12/11/2024 04:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 04:37

Decorrido prazo de LUZI TIMBO SANCHO em 11/11/2024 23:59.
08/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2024 11:24

Conclusos para decisão
08/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:03

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 08:25

Juntada de documento de comprovação
09/09/2024 08:25

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:41

Juntada de termo
16/08/2024 13:07

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 11:23

Outras Decisões
12/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
10/08/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:54

Outras Decisões
29/07/2024 23:48

Conclusos para despacho
29/07/2024 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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