10/12/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 13:12

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:14

Transitado em Julgado em 29/11/2024
27/11/2024 15:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.
27/11/2024 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
23/11/2024 12:52

Publicado Intimação em 08/10/2024.
23/11/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
19/11/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 03:19

Decorrido prazo de GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0845003-76.2022.8.20.5001 Autor: MPRN - 09ª Promotoria Natal Réu: Praiamar Hotéis e Turismo Ltda SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (ID.131686270), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Eventual pedido de execução deverá ser efetuado mediante simples requerimento nestes autos.

Custas processuais dispensadas, com suporte no art. 90, §3º, do CPC.

Intimem-se os litigantes, para ciência; e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
04/10/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:36

Homologada a Transação
23/09/2024 08:28

Conclusos para julgamento
21/09/2024 01:31

Decorrido prazo de GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:31

Decorrido prazo de JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:35

Decorrido prazo de JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:32

Decorrido prazo de GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:29

Decorrido prazo de JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/03/2024 11:48

Audiência conciliação realizada para 06/03/2024 09:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
06/03/2024 11:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes
06/03/2024 11:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 09:00, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/01/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 07:28

Audiência conciliação designada para 06/03/2024 09:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/01/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:23

Conclusos para despacho
17/01/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:24

Decorrido prazo de GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:56

Decorrido prazo de GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 13:45

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:16

Conclusos para despacho
13/07/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/05/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:08

Conclusos para decisão
30/03/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/09/2022 15:02

Conclusos para decisão
14/09/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:25

Juntada de Certidão
05/08/2022 00:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 03:20

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes
25/07/2022 14:25

Conclusos para decisão
21/07/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 14:25

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
21/07/2022 14:25

Audiência conciliação realizada para 21/07/2022 13:30 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
22/06/2022 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:22

Audiência conciliação designada para 21/07/2022 13:30 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
21/06/2022 14:22

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
21/06/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:32

Conclusos para despacho
21/06/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804848-94.2023.8.20.5001

Cooperativa de Credito do Rio Grande do ...

Mercia Daniele da Silva Oliveira

Advogado: Vinicius A. Cavalcanti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/02/2023 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0811985-93.2024.8.20.5001

Maria Jose Lopes da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Reginaldo Belo da Silva Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/02/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0811205-32.2024.8.20.5106

Ivoneide Ferreira do Carmo

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/05/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0807981-47.2015.8.20.5124

Banco do Brasil S/A

Luiz Carlos Paz de Lima

Advogado: Ana Raquel Alves da Nobrega

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/08/2015 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0863704-51.2023.8.20.5001

Samara Gadelha de Miranda

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/07/2024 12:26

Exibir Processo