25/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/10/2024.
25/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/10/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 09:57

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 05:05

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 05:05

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:14

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0804848-94.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MERCIA DANIELE DA SILVA OLIVEIRA, MS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de MERCIA DANIELE DA SILVA OLIVEIRA e MS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Em petição de Id. 129821739, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu a sua homologação e a suspensão do feito pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. É o breve relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio.

Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial.

III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que restou fixado o prazo de 36 (trinta e seis) meses para o cumprimento total da avença, período consideravelmente longo e que o arquivamento não gera qualquer prejuízo às partes, uma vez que, acaso se verifique o descumprimento do acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes.

Custas pagas.

Honorários advocatícios como pactuado.

Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito.

P.

I.

C.

Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/09/2024 16:08

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:12

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:12

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/02/2024 19:58

Conclusos para decisão
26/02/2024 19:58

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:22

Outras Decisões
20/12/2023 01:19

Decorrido prazo de MS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 12:25

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:14

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 14:14

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 10:09

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 10:09

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 09:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 09:34

Audiência conciliação não-realizada para 13/12/2023 16:00 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/12/2023 09:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 16:00, 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.
13/12/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 16:44

Juntada de diligência
20/11/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 17:26

Juntada de diligência
09/11/2023 15:11

Recebidos os autos.
09/11/2023 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 23ª Vara Cível da Comarca de Natal
09/11/2023 15:11

Expedição de Mandado.
09/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:20

Audiência conciliação designada para 13/12/2023 16:00 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.
09/11/2023 12:19

Recebidos os autos.
09/11/2023 12:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 23ª Vara Cível da Comarca de Natal
09/11/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 17:11

Juntada de diligência
27/10/2023 04:43

Decorrido prazo de MERCIA DANIELE DA SILVA OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:29

Decorrido prazo de MERCIA DANIELE DA SILVA OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:44

Conclusos para despacho
30/09/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2023 17:25

Juntada de diligência
29/09/2023 06:55

Expedição de Ofício.
03/08/2023 12:56

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:26

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:14

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:46

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:11

Outras Decisões
25/05/2023 12:51

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:49

Outras Decisões
14/04/2023 19:51

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 03:21

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 18:44

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 14:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:39

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:54

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
10/02/2023 17:26

Expedição de Mandado.
10/02/2023 17:26

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:13

Juntada de custas
01/02/2023 13:11

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0122571-21.2012.8.20.0001

Banco Bradesco S/A.

Construlok Locacoes LTDA ME

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/10/2024 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0100903-37.2014.8.20.0158

Daniel Moises Duer

Jose Torres Teixeira

Advogado: Flaviano Costa Galvao Teixeira Machado

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0873555-17.2023.8.20.5001

Maria Cristina Pessoa de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/12/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0873555-17.2023.8.20.5001

Maria Cristina Pessoa de Oliveira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/04/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0816335-52.2023.8.20.5004

Lucas da Silva Tome

Gracom - Comercio e Servicos de Escola D...

Advogado: Andreza Teixeira Pessoa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/09/2023 23:23

Exibir Processo