03/09/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:52

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2025 00:20

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680- 000 Processo:0801008-90.2022.8.20.5137 Requerente: ELIZABETH GURGEL DOS SANTOS Requerido: MUNICIPIO DE JANDUIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Após o bloqueio de valores para adimplemento dos honorários sucumbenciais, o patrono da parte autora procedeu ao levantamento do valor mediante alvará. É o que importa relatar.

Decido.

Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, seguindo o pagamento da condenação pelo regime de precatórios, cujo trâmite se dá mediante processo administrativo na Presidência deste Tribunal.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 08:12

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:33

Juntada de Alvará recebido
27/05/2025 09:44

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2024 07:14

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:50

Transitado em Julgado em 10/06/2024
10/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 15:01

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
12/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:16

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2023 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:45

Recebidos os autos
06/10/2023 11:45

Juntada de intimação de pauta
18/04/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/04/2023 13:51

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:05

Conclusos para decisão
12/04/2023 11:08

Expedição de Certidão.
12/04/2023 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2023 07:34

Juntada de Petição de comunicações
25/01/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:52

Julgado procedente o pedido
16/01/2023 17:17

Conclusos para decisão
16/01/2023 17:17

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:46

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:52

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 09:38

Publicado Citação em 26/09/2022.
27/09/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
27/09/2022 01:36

Publicado Intimação em 26/09/2022.
27/09/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:48

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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