12/09/2025 10:22

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
16/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:07

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
10/03/2025 11:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/03/2025 11:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/03/2025 03:03

Conclusos para decisão
10/03/2025 03:01

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:32

Decorrido prazo de PATRICK VINICIUS DE FREITAS DANTAS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:42

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 17:40

Publicado Intimação em 08/10/2024.
22/11/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0867933-54.2023.8.20.5001 ELBA MARIA DANTAS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 4 de outubro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
04/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:06

Juntada de ato ordinatório
04/10/2024 08:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2024 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:26

Transitado em Julgado em 22/07/2024
23/07/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
11/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 09:01

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 06:56

Conclusos para decisão
27/05/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 03:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 04:16

Decorrido prazo de PATRICK VINICIUS DE FREITAS DANTAS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 04:16

Decorrido prazo de PATRICK VINICIUS DE FREITAS DANTAS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 04:16

Decorrido prazo de ISRAEL DUARTE DA ROCHA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 04:16

Decorrido prazo de ISRAEL DUARTE DA ROCHA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 11:39

Conclusos para julgamento
15/04/2024 16:46

Juntada de Petição de alegações finais
15/04/2024 15:24

Juntada de Petição de alegações finais
05/03/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:04

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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