TJRN - 0802455-75.2023.8.20.5300

1ª instância - Ujudocrim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

4 DELEGACIA REGIONAL (4 DR) - PAU DOS FERROS/RN

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE DA SILVA

CPF *20.***.*22-44

Advogados

DENIZE WILLIANY FERNANDES PINHEIRO LEITE

OAB: 9974/RN

CPF *66.***.*17-39

JOAO HELDER LEITE DE ARAUJO

OAB: 4877/RN

CPF *48.***.*55-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2025 06:12

    Decorrido prazo de 4ª Delegacia Regional (4ª DR) - Pau dos Ferros/RN em 11/07/2025 23:59.

  • 24/06/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2025 15:46

    Processo Reativado

  • 30/05/2025 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 13:34

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 13:34

    Juntada de intimação

  • 04/02/2025 11:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/02/2025 09:42

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 21/01/2025 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 09:06

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 09:06

    Juntada de despacho

  • 16/09/2024 10:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/09/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/09/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:36

    Decorrido prazo de JOAO HELDER LEITE DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 10:36

    Decorrido prazo de MPRN - 27ª Promotoria Natal em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 09:31

    Decorrido prazo de JOAO HELDER LEITE DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 09:31

    Decorrido prazo de MPRN - 27ª Promotoria Natal em 02/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 17:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 15:17

    Juntada de diligência

  • 19/08/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 13:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/08/2024 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 20:27

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 17:32

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/06/2024 10:33

    Decorrido prazo de JOAO HELDER LEITE DE ARAUJO em 03/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 10:33

    Decorrido prazo de JOAO HELDER LEITE DE ARAUJO em 03/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 10:33

    Decorrido prazo de DENIZE WILLIANY FERNANDES PINHEIRO LEITE em 03/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 10:33

    Decorrido prazo de DENIZE WILLIANY FERNANDES PINHEIRO LEITE em 03/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 08:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/05/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2024 01:20

    Decorrido prazo de DENIZE WILLIANY FERNANDES PINHEIRO LEITE em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 01:18

    Decorrido prazo de JOAO HELDER LEITE DE ARAUJO em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 01:16

    Decorrido prazo de DENIZE WILLIANY FERNANDES PINHEIRO LEITE em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 01:13

    Decorrido prazo de JOAO HELDER LEITE DE ARAUJO em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:39

    Decorrido prazo de DENIZE WILLIANY FERNANDES PINHEIRO LEITE em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:39

    Decorrido prazo de JOAO HELDER LEITE DE ARAUJO em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:39

    Decorrido prazo de DENIZE WILLIANY FERNANDES PINHEIRO LEITE em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:39

    Decorrido prazo de JOAO HELDER LEITE DE ARAUJO em 30/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 14:02

    Mantida a prisão preventiva

  • 03/04/2024 18:49

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 23:06

    Decorrido prazo de JOAO HELDER LEITE DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 23:06

    Decorrido prazo de DENIZE WILLIANY FERNANDES PINHEIRO LEITE em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 16:25

    Decorrido prazo de JOAO HELDER LEITE DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 16:25

    Decorrido prazo de DENIZE WILLIANY FERNANDES PINHEIRO LEITE em 18/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 09:45

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 13:42

    Juntada de termo

  • 01/02/2024 10:07

    Desentranhado o documento

  • 01/02/2024 06:25

    Audiência instrução e julgamento realizada para 31/01/2024 11:00 Gabinete 3/UJUDOCrim.

  • 01/02/2024 06:25

    Audiência de instrução e julgamento #Não preenchido# conduzida por #Não preenchido# em/para #Não preenchido#, #Não preenchido#.

  • 22/01/2024 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 27/12/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/12/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 14:23

    Audiência instrução e julgamento designada para 31/01/2024 11:00 Gabinete 3/UJUDOCrim.

  • 07/12/2023 14:10

    Mantida a prisão preventiva

  • 07/12/2023 08:08

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 18:25

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/12/2023 13:12

    Apensado ao processo 0802370-89.2023.8.20.5300

  • 09/11/2023 11:44

    Audiência instrução e julgamento não-realizada para 09/11/2023 08:30 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

  • 09/11/2023 11:44

    Declarada incompetência

  • 09/11/2023 11:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 08:30, 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

  • 08/11/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 15:25

    Juntada de informação

  • 16/10/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 10:36

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/10/2023 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2023 20:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2023 20:37

    Juntada de diligência

  • 26/09/2023 16:17

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/09/2023 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:31

    Audiência instrução e julgamento designada para 09/11/2023 08:30 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

  • 25/09/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/09/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 11:55

    Mantida a prisão preventiva

  • 08/09/2023 11:55

    Recebida a denúncia contra PAULO HENRIQUE DA SILVA

  • 11/08/2023 00:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 10:53

    Juntada de laudo pericial

  • 26/07/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 09:44

    Decorrido prazo de DENIZE WILLIANY FERNANDES PINHEIRO LEITE em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 02:38

    Decorrido prazo de DENIZE WILLIANY FERNANDES PINHEIRO LEITE em 06/07/2023 23:59.

  • 15/06/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 05:19

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 10:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 12:23

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 17/05/2023 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 16:32

    Juntada de Petição de denúncia

  • 02/05/2023 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 17/04/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 16:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/04/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 09:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/04/2023 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/04/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 10:27

    Juntada de termo

  • 09/04/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2023 14:20

    Audiência de custódia realizada para 09/04/2023 12:30 Plantão Diurno Cível e Criminal Região X.

  • 09/04/2023 14:20

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/04/2023 14:20

    Audiência de custódia antecipada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2023 13:42min, Sala de Audiêcias da Comarca de São Miguel.

  • 09/04/2023 12:09

    Audiência de custódia designada para 09/04/2023 12:30 Plantão Diurno Cível e Criminal Região X.

  • 09/04/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2023 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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