06/12/2024 08:23

Publicado Intimação em 10/10/2024.
06/12/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
25/11/2024 10:19

Publicado Intimação em 10/10/2024.
25/11/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
11/11/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 13:17

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 04:38

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:14

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0812991-48.2023.8.20.5106 SENTENÇA Trata-se de execução por quantia certa fundada em título judicial proposta por MANOEL MUNHOZ BEZERRA DA COSTA e seu Advogado Adeilson Ferreira de Andrade contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

A decisão contida no Id n. 110316038 homologou os cálculos elaborados pelos exequentes e determinou expedição das Requisições de Pagamento.

A obrigação de pagar foi integralmente cumprida, conforme certificado no Id n. 132060506.

Decido.

RAZÕES DE DECIDIR Depreende-se dos autos, que a decisão contida no Id n. 110316038 homologou os cálculos elaborados pelos exequentes, nos seguintes termos: “Por tais considerações, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (ID nº 102661373), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo ser requisitado: a) R$ 1.393,56 (um mil trezentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), em favor de Manoel Munhoz Bezerra da Rocha; b) R$ 139,35 (cento e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos) a título de honorários sucumbenciais, em favor de ADEILSON ANDRADE & ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme instrumento procuratório outorgado no Id n. 102667137.” No caso dos autos, verifico houve a expedição de Requisições de Pequeno Valor para pagamento do principal e honorários, a qual foi integralmente quitada após penhora eletrônica do numerário.

Verifico, ainda, que inexistem instrumentos requisitórios de Precatórios pendentes de expedição ou pagamento nos autos, razão pela qual resta integramente satisfeito o título executivo judicial.

DISPOSITIVO Por tais considerações, EXTINGO o cumprimento de sentença iniciado por Manoel Munhoz Bezerra da Costa e seu Advogado Adeilson Ferreira de Andrade, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, c/c 925, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, CPC.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se definitivamente os autos.

Intimações via sistema.

Diligências de praxe.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 25 de setembro de 2024 PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito
08/10/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:21

Determinado o arquivamento
25/09/2024 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 10:07

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:09

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
07/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:06

Decorrido prazo de MANOEL MUNHOZ BEZERRA DA ROCHA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:06

Decorrido prazo de MANOEL MUNHOZ BEZERRA DA ROCHA em 21/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 09:31

Expedição de Ofício.
06/03/2024 10:50

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 02:06

Expedição de Certidão.
03/02/2024 02:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2024 23:59.
02/12/2023 05:33

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/11/2023 11:09

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:09

Juntada de Certidão
08/11/2023 05:44

Expedição de Certidão.
08/11/2023 05:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 05:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/11/2023 23:59.
06/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:22

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:22

Juntada de Certidão
18/07/2023 06:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 06:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2023 08:14

Juntada de custas
30/06/2023 08:43

Conclusos para despacho
30/06/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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