16/09/2025 16:55

Juntada de documento de comprovação
05/09/2025 00:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 04/09/2025 23:59.
05/08/2025 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0805747-49.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ALCINDO PEREIRA DE ARAUJO Polo Passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

Evoluir a classe para Cumprimento de Sentença, na tarefa (VCiv) Evoluir classe processual. 2.

Em caso de no cumprimento de sentença não constar informações do CPF/CNPJ da parte executada e/ou memória simples de cálculo aritmético, intime-se a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a) para, no prazo de 5 dias, informar os dados faltantes, sob pena de indeferimento do pedido (CPC, art. 524)1. 3.

Sanado o item anterior, intime-se a parte executada para efetuar o depósito do montante da condenação, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10%, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora on line e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 513, §2º, I e art. 523, §1º).

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo previsto, terá início o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentam, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição2. 4.

Comprovado o cumprimento voluntário, tendo em vista a juntada de depósito judicial referente a eventual cumprimento da obrigação pela parte executada, intime-se a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a) para, no prazo de 5 dias, providenciar o seguinte3: 4.1.

Disponibilizar os dados da(s) conta(s) para expedição do(s) alvará(s) de transferência do(s) valor(es) depositado(s). 4.2.

Detalhar a destinação do(s) valor(es), informando quanto deve ser transferido para quem for devido (parte, advogado, honorários de sucumbência e/ou contratuais etc). 4.3.

Manifestar-se quanto à satisfação ou requerer o que mais entender cabível. 4.4.

Apresentados os dados e detalhamento, não havendo outro(s) requerimento(s), façam os autos conclusos para sentença de extinção. 5.

Decorrido o prazo do item 3, sem registro nos autos de pagamento da dívida: 5.1.

Apresentada impugnação ou opostos embargos à execução, intime-se a parte exequente, na pessoa do advogado para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias (CPC, art. 775, parágrafo único c/c art. 920, I)4. 5.2.

Apresentada exceção de pré-executividade, intime-se o excepto, na pessoa do advogado, para se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 9º c/c art. 218, § 3º)5. 5.3.

Não havendo impugnação, embargos à execução ou exceção de pré-executividade, após certificado o decurso de prazo6, encaminhem-se os autos para minuta de penhora on line via SISBAJUD.

CAICÓ, 21 de julho de 2025.

THIAGO RODRIGUES DA SILVA MEDEIROS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) [1] AOCIV-Cumprimento de sentença (faltam documentos). [2] AOCIV-Executado efetuar pagamento (advogado) ou AOCIV-Executado efetuar pagamento (parte).

Este último modelo é utilizado quando a parte executada não possui advogado, devendo ser realizada a intimação por carta com AR no modelo CCCIV-Intimar (cumprimento sentença). [3] AOCIV-Informar dados bancários (cumprimento). [4] AOCIV-Impugnar cumprimento ou embargos. [5] AOCIV-Exceção pré-executividade. [6] CECIV-Decurso de prazo (cumprimento de sentença).
21/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 11:48

Juntada de ato ordinatório
21/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:39

Recebidos os autos
17/07/2025 10:39

Juntada de decisão
09/05/2025 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2025 08:42

Juntada de ato ordinatório
09/04/2025 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 05:19

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:20

Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:13

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 17:48

Juntada de Petição de apelação
24/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 16:07

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:12

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 17:27

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:26

Juntada de ato ordinatório
17/02/2025 17:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 10/02/2025.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:22

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 10/02/2025 23:59.
12/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:36

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:29

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:16

Outras Decisões
03/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:06

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 10:27

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/12/2024 09:42

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 03/12/2024 09:10 em/para 2ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
03/12/2024 09:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 09:10, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
03/12/2024 08:37

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 13:08

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2024 08:28

Juntada de Petição de comunicações
24/10/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:50

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 03/12/2024 09:10 2ª Vara da Comarca de Caicó.
19/10/2024 14:36

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2024 19:08

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:16

Recebidos os autos.
04/10/2024 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Caicó
02/10/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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