31/07/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 00:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 00:22

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA ANDRADE DE ARAUJO OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0800100-73.2024.8.20.5004 Parte autora: SANDRA CRISTINA ANDRADE DE ARAUJO OLIVEIRA Parte ré: RECORRIDO: Caixa Seguradora S/A DESPACHO No ID 154465807 a empresa demandada juntou guia DJO no valor de R$ 252,79 referente ao adimplemento da obrigação de pagar imposta na sentença de mérito e confirmada no acórdão.

Diante dos termos da Portaria Conjunta nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022 e do Provimento nº 235 – CGJ, de 28/06/2022 impondo que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil seja realizado, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, determino que a parte exequente seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar as seguintes informações, sob pena de arquivamento do processo: a) Nome completo e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) da parte beneficiária para transferência dos valores; b) Número e nome do Banco; c) Número da agência; d) Número da conta bancária; e) Número e tipo da conta (conta corrente, conta poupança, etc.); Havendo advogado(s) habilitado(s) aos autos, poderá ser deferido a expedição de DOIS alvarás eletrônicos, um para a parte e outro para o(a) advogado(a), em caso de valores correspondentes a honorários sucumbenciais ou contratuais, estes devidamente comprovados através da juntada aos autos do instrumento contratual respectivo, devendo ser fornecido todos os dados e especificado o valor correspondente a ser transferido para cada beneficiário.

Fica consignado que este juízo adotará, de ofício, a limitação em 30% a título de honorários advocatícios contratuais, em conformidade com o Enunciado 18 aprovado no III Fórum dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte na data de 25/08/2023.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho.

Acaso decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.

Natal/RN, 24 de junho de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
21/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de Caixa Seguradora S/A em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 11:40

Processo Reativado
24/06/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:22

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:39

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 10:49

Recebidos os autos
05/02/2025 10:49

Juntada de intimação de pauta
09/05/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 08:39

Conclusos para decisão
09/05/2024 08:38

Decorrido prazo de Caixa Seguradora S/A em 07/05/2024.
08/05/2024 17:36

Decorrido prazo de Caixa Seguradora S/A em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:08

Decorrido prazo de Caixa Seguradora S/A em 07/05/2024 23:59.
10/04/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 01:42

Decorrido prazo de GABRIEL REVOREDO ASSAD em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:25

Decorrido prazo de GABRIEL REVOREDO ASSAD em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 22:52

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2024 04:35

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:41

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 08/04/2024 23:59.
11/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2024 20:51

Conclusos para julgamento
08/03/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 01:10

Decorrido prazo de Caixa Seguradora S/A em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:58

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 07:56

Conclusos para despacho
05/01/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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