27/08/2025 01:48

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801766-76.2024.8.20.5112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA IRENE DE MORAIS SILVEIRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em correição.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não foram encontrados bens de titularidade da parte executada.

Intimada para se manifestar, a exequente pugnou pela suspensão do feito.

Nesse sentido, o art. 921 do CPC aduz: Art. 921.

Suspende-se a execução: (…) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Destacado).

Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III, § 1º, CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito por 1 (um) ano.

Decorrido o prazo supracitado sem que sejam localizados bens penhoráveis, retornem conclusos para decisão interlocutória.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
25/08/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 05:25

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801766-76.2024.8.20.5112 REQUERENTE: MARIA IRENE DE MORAIS SILVEIRA REQUERIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nesta data, por ato ordinatório, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora da parte devedora, e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento/extinção do processo.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 20 de agosto de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:54

Juntada de termo
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801766-76.2024.8.20.5112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA IRENE DE MORAIS SILVEIRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo de ID 150395747, bem como a inexistência de nulidades, eis que as intimações ocorreram da forma adequada no presente feito, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação de ID 150375174, determinando o prosseguimento da execução nos termos do despacho de ID 147053937.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
05/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:17

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 18:31

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 15:08

Publicado Intimação em 08/05/2025.
10/05/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
10/05/2025 09:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
10/05/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801766-76.2024.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) executada(s) apresentou(ram) intempestivamente impugnação à execução.

Outrossim, INTIMO a parte exequente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada pela(s) parte(s) executada(s).

Apodi/RN, 6 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
06/05/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 07:14

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:57

Decorrido prazo de devedora em 29/04/2025.
30/04/2025 00:25

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:25

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:13

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 03:31

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0801766-76.2024.8.20.5112 REQUERENTE: MARIA IRENE DE MORAIS SILVEIRA REQUERIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
31/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 09:35

Processo Reativado
31/03/2025 09:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:45

Recebidos os autos
28/03/2025 10:45

Juntada de despacho
18/12/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2024 08:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 17/12/2024.
18/12/2024 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 08/11/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
01/12/2024 01:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
01/12/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
29/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 18/11/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
23/11/2024 15:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
23/11/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
13/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:02

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:59

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 08:01

Conclusos para julgamento
05/11/2024 05:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 04/11/2024 23:59.
01/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/09/2024 11:55

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) não-realizada para 24/09/2024 11:30 2ª Vara da Comarca de Apodi.
18/09/2024 16:11

Recebidos os autos.
18/09/2024 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
18/09/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 10:43

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:48

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 24/09/2024 11:30 2ª Vara da Comarca de Apodi.
09/07/2024 09:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 08:58

Recebidos os autos.
09/07/2024 08:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
09/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA IRENE DE MORAIS SILVEIRA.
09/07/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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