28/01/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:58

Recebidos os autos
28/01/2025 08:58

Juntada de intimação de pauta
02/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:11

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:57

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:32

Conclusos para julgamento
03/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:49

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 12:25

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 10:25

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 22:04

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:37

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:27

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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