19/09/2025 11:01

Conclusos para julgamento
19/09/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:24

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0802198-30.2023.8.20.5145 Exequente: ALIETE DE PAIVA ALMEIDA Executado: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO 1 – Com fulcro no art. 854, caput, do CPC¹, PROCEDA-SE à constrição do valor apontado pela parte exequente R$ 1.267,28, via SISBAJUD, utilizando o código desta Vara (84303).

Providências necessárias pela Chefe de Secretaria. 2 - Após o prazo de 01 (um) dia útil para o processamento da ordem pelas instituições financeiras, deverá ser consultado o sistema para verificação de bloqueio efetivo. Registro que: 2.1 - Havendo valores excessivos, estes serão liberados conforme previsto no art. 854, § 1º, do CPC. 2.2 - Inexistindo valores bloqueados ou sendo bloqueados valores muito inferiores ao valor da execução (estes serão desbloqueados nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria nº 1032/2018-TJ, de 02 de outubro de 2018²), PROCEDA-SE à pesquisa de bens via Renajud, incluindo-se restrição judicial se encontrado(s) veículo(s).

Não se obtendo êxito e considerando que a pesquisa de bens em cartórios imobiliários cabe à parte, deverá ser intimada a parte exequente, por seu advogado, para fim de indicação de bens passíveis de penhora em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução. 2.3 - Havendo bloqueio de valores no limite da execução (preferencialmente) ou de quantia significativa, será realizada imediatamente a transferência para conta judicial remunerada, conforme disposto no art. 2º, caput, da Portaria nº 1032/2018-TJ, de 02 de outubro de 2018³.

Após, deverá ser intimada a parte executada, através de advogado (ou pessoalmente, se não tiver advogado), que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). 3 - Havendo pedido de desbloqueio por parte do(a) executado(a), INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, especialmente sobre suposta alegação de impenhorabilidade, sob pena de desbloqueio.

Não apresentada a manifestação por parte do(a) executado(a), PROCEDA-SE a transferência do bloqueio, com a conclusão para Sentença com Força de Alvará - SFA para liberação dos valores bloqueados e efetivo pagamento ao(s) credor(es). INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado(a) para que no prazo do 05 (cinco) dias junte dados bancários do(s) beneficiário(s) do crédito do(s) e advogado(s) no caso de existência de honorários sucumbenciais e contratuais.

Com a juntada, EXPEÇA-SE alvará via SISCONDJ.

Tudo cumprido, VOLTEM-SE os autos conclusos para sentença de extinção.

Nísia Floresta/RN, 04/08/2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:07

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
17/06/2025 19:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 0802198-30.2023.8.20.5145 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN.

Por ordem do Dr.

TIAGO NEVES CAMARA, Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta/RN, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Nísia Floresta, 10 de junho de 2025.

HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA Por Ordem do MM.

Juiz de Direito
10/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0802198-30.2023.8.20.5145 Requerente: ALIETE DE PAIVA ALMEIDA Requerido: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO Analisando a sentença de Id 122944979, verifica-se que a condenação disposta nos autos é solidária, de modo que cada devedor é obrigado à dívida toda (art. 264 do Código Civil).

Ademais, na forma do art. 275 do Código Civil, “o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

Além disso, “não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores”.

Portanto, considerando a solidariedade passiva, não há como se limitar o valor cobrado em desfavor da instituição financeira.

Assim, intime-se o BANCO BRADESCO S/A para para efetuar o pagamento da quantia apontada no Id 146855574, no prazo de quinze dias, sob pena de adoção de medidas constritivas.

P.

I. Nísia Floresta/RN, 14/05/2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
15/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:50

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:50

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:50

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:50

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA em 07/05/2025 23:59.
24/04/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 06:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164- 000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0802198-30.2023.8.20.5145 Requerente: ALIETE DE PAIVA ALMEIDA Requerido: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS e BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do informado em petição de Id 146855574, requerendo o que entender de direito.

P.

I. Nísia Floresta/RN, 15/04/2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
27/03/2025 22:36

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:44

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:44

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:26

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:26

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:49

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:49

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:05

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:07

Outras Decisões
20/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/01/2025 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:18

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 08:14

Recebidos os autos
16/12/2024 08:14

Juntada de intimação de pauta
30/07/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2024 15:16

Juntada de Petição de procuração
22/07/2024 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 10:13

Juntada de aviso de recebimento
27/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:00

Juntada de ato ordinatório
25/06/2024 11:41

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2024 13:20

Juntada de documento de comprovação
11/06/2024 17:31

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 09:29

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 10:43

Conclusos para julgamento
23/05/2024 13:56

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 22:48

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 14:04

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2024 14:04

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:37

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:37

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:21

Juntada de documento de comprovação
17/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 10:05

Juntada de ato ordinatório
09/04/2024 03:09

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 11:39

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:49

Conclusos para despacho
14/11/2023 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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