TJRN - 0186578-61.2008.8.20.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0186578-61.2008.8.20.0001 Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado:| Executado: Joatas Constantino da Cruz Filho e outros Advogado: D E C I S Ã O Vistos hoje.
Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça.
Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
NATAL /RN, 07 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
04/04/2024 13:40
Expedição de Mandado.
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04/04/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 12:38
Conclusos para despacho
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09/08/2023 12:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/06/2023 23:33
Outras Decisões
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17/03/2023 07:44
Conclusos para decisão
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15/03/2023 20:13
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 11:03
Expedição de Certidão.
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30/08/2022 17:16
Outras Decisões
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31/07/2022 06:25
Decorrido prazo de Joatas Constantino da Cruz Filho em 26/07/2022 23:59.
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12/06/2022 20:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/06/2022 20:29
Juntada de Petição de diligência
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16/03/2022 13:06
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2022 23:59.
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08/03/2022 09:01
Conclusos para decisão
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07/03/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
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25/02/2022 10:34
Expedição de Mandado.
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25/02/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 10:15
Juntada de Certidão
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25/02/2022 09:59
Juntada de Certidão
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15/10/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2018 13:47
Conclusos para decisão
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12/01/2018 00:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/12/2017 05:53
Mov. [81] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
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13/05/2016 11:23
Mov. [80] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
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17/11/2015 23:59
Mov. [79] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(06/10/15)
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22/10/2015 08:04
Conclusos para decisão
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22/10/2015 08:04
Conclusos para despacho
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21/10/2015 16:37
Mov. [76] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação
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17/10/2015 00:01
Mov. [75] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o te
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06/10/2015 08:00
Mov. [74] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)
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06/10/2015 08:00
Mov. [73] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)
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26/01/2015 23:59
Mov. [72] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(11/11/14)
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25/11/2014 00:03
Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o te
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11/11/2014 13:41
Mov. [70] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)
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11/11/2014 13:41
Mov. [69] - Despacho: Despacho
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25/04/2014 14:34
Conclusos para despacho
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18/03/2013 10:46
Mov. [67] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
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06/11/2012 00:02
Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norteteve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o ten
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26/10/2012 14:09
Mov. [65] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - JULIANA DE MORAIS GUERRA 6221 P/RN (Advogado Habilitado)/Promovente Estado do Rio Grande do Norte
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25/10/2012 14:05
Mov. [64] - Expedição de documento: Expedição de BACENJUD/p/ OUTROS
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25/10/2012 14:04
Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)
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25/10/2012 14:04
Mov. [62] - Decisão: Decisão
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06/05/2011 15:43
Conclusos para decisão
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01/04/2011 07:11
Mov. [60] - Documento: Juntada de Certidão PUBLICAÇÃO DJE - EDIÇÃO 817 - DIA 01/04/2011.
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31/03/2011 12:56
Mov. [59] - Documento expedido: Cumprimento expedido(a)/Referente ao evento Despacho(16/12/10)
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16/12/2010 09:08
Mov. [58] - Expedição de documento: Expedição de Edital/Citação/p/ JONATAS CONSTANTINO DA CRUZ FILHO
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16/12/2010 09:07
Mov. [57] - Despacho: Despacho
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10/02/2010 00:00
Mov. [56] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(09/12/09)
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01/02/2010 17:12
Conclusos para despacho
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01/02/2010 17:12
Conclusos para despacho
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01/02/2010 17:03
Mov. [53] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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08/01/2010 00:00
Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte(Leitura Automática)) em 08/01/10 *Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(09/12/09)
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09/12/2009 07:42
Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)
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09/12/2009 07:42
Mov. [50] - Aguarda cumprimento, realização ou providência: Aguarda cumprimento, realização ou providência Aguardando manifestação da parte exequente acerca da Certidão do Senhor Oficial de Justiça
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02/12/2009 07:38
Mov. [49] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida Executado Jonatas Constantino da Cruz Filho
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02/12/2009 07:36
Mov. [48] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 08/10/09*Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(25/09/09)
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09/11/2009 12:34
Mov. [47] - Documento: Juntada de Certidão
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20/10/2009 00:04
Mov. [46] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(15/09/09)
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15/10/2009 17:13
Mov. [45] - Documento: Juntada de Carta Precatória em nome do corresponsável Jonatas Constantino da Cruz Filho
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15/10/2009 17:10
Mov. [44] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Carta Precatória expedido(a) em 18/09/09*Referente ao evento Despacho(15/09/09)
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08/10/2009 17:35
Mov. [43] - Documento expedido: Mandado expedido(a)/Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(25/09/09)
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29/09/2009 14:32
Mov. [42] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos Recibo de envio comprovando a remessa da Carta Precatória à Comarca de São José de Mipibu em nome de Jonatas Constantino da Cruz Filho
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26/09/2009 00:02
Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte(Leitura Automática)) em 28/09/09 *Referente ao evento Despacho(15/09/09)
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25/09/2009 10:12
Mov. [40] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ JONATAS CONSTANTINO DA CRUZ FILHO
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25/09/2009 10:12
Mov. [39] - Aguarda cumprimento, realização ou providência: Aguarda cumprimento, realização ou providência Expeça-se Mandado de Citação e Penhora em nome da empresa Executada Jonatas Constantino da Cruz Filho, a fim de ser cumprido pelo Sr. Oficial de Jus
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25/09/2009 09:46
Mov. [38] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida Corresponsável Jonatas Constantino da Cruz Filho
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25/09/2009 09:44
Mov. [37] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 05/03/09*Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(11/02/09)
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18/09/2009 09:39
Mov. [36] - Documento expedido: Carta de Precatória expedido(a)/Referente ao evento Despacho(15/09/09)
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15/09/2009 16:56
Mov. [35] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória/p/ JONATAS CONSTANTINO DA CRUZ FILHO
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15/09/2009 16:56
Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)
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15/09/2009 16:56
Mov. [33] - Decisão: Despacho
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15/05/2009 09:02
Conclusos para despacho
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15/05/2009 09:02
Conclusos para despacho
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14/05/2009 15:56
Mov. [30] - Petição: Juntada de Petição de Petição
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28/04/2009 00:00
Mov. [29] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte(Leitura Automática)) em 28/04/09 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(17/04/09)
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17/04/2009 10:10
Mov. [28] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)
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17/04/2009 10:10
Mov. [27] - AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR: AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR
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17/04/2009 10:05
Mov. [26] - CITAÇÃO NAO EFETIVADA: CITAÇÃO NAO EFETIVADA
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17/04/2009 10:04
Mov. [25] - DEVOLUÇÃO SEM LEITURA: DEVOLUÇÃO SEM LEITURA/De Mandado expedido(a) em 05/03/09*Referente ao evento AGUARDA CUMPRIMENTO(05/03/09)
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05/03/2009 14:28
Mov. [24] - MANDADO ENTREGUE: MANDADO ENTREGUE
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05/03/2009 14:28
Mov. [23] - MANDADO ENVIADO À CENTRAL: MANDADO ENVIADO À CENTRAL
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05/03/2009 14:27
Mov. [22] - MANDADO EXPEDIDO: MANDADO EXPEDIDO/Referente ao evento AGUARDA CUMPRIMENTO(05/03/09)
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05/03/2009 11:38
Mov. [21] - EXPEÇA-SE: EXPEÇA-SE/MANDADO
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05/03/2009 11:38
Mov. [20] - AGUARDA CUMPRIMENTO: AGUARDA CUMPRIMENTO
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05/03/2009 11:19
Mov. [19] - MANDADO EXPEDIDO: MANDADO EXPEDIDO/Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(11/02/09)
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11/02/2009 12:35
Mov. [18] - EXPEÇA-SE: EXPEÇA-SE/MANDADO
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11/02/2009 12:35
Mov. [17] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA
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09/02/2009 14:31
Mov. [16] - AR JUNTADO EM: AR JUNTADO EM
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09/02/2009 14:26
Mov. [15] - DEVOLUÇÃO SEM LEITURA: DEVOLUÇÃO SEM LEITURA/De CITAÇÃO expedida em 16/01/09 para JONATAS CONSTANTINO DA CRUZ FILHO
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06/02/2009 14:16
Mov. [14] - EXPEÇA-SE: EXPEÇA-SE/MANDADO
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06/02/2009 14:16
Mov. [13] - AGUARDA CUMPRIMENTO: AGUARDA CUMPRIMENTO
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05/02/2009 11:08
Mov. [10] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA
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04/02/2009 15:11
Mov. [9] - AR JUNTADO EM: AR JUNTADO EM
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04/02/2009 15:10
Mov. [8] - DEVOLUÇÃO SEM LEITURA: DEVOLUÇÃO SEM LEITURA/De CITAÇÃO expedida em 16/01/09 para JONATAS CONSTANTINO DA CRUZ FILHO
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16/01/2009 08:08
Mov. [7] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para JONATAS CONSTANTINO DA CRUZ FILHO
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16/01/2009 08:07
Mov. [6] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para JONATAS CONSTANTINO DA CRUZ FILHO
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13/01/2009 12:00
Mov. [5] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/Para JONATAS CONSTANTINO DA CRUZ FILHO
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13/01/2009 12:00
Mov. [4] - CITAÇÃO ORDENADA: CITAÇÃO ORDENADA
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18/12/2008 16:20
Mov. [3] - AUTOS CONCLUSOS: AUTOS CONCLUSOS/P/ DESPACHO INICIAL
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18/12/2008 16:20
Mov. [2] - PROCESSO DISTRIBUÍDO: PROCESSO DISTRIBUÍDO/3ª Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária
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18/12/2008 16:20
Mov. [1] - PETICAO ENVIADA: PETICAO ENVIADA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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