19/09/2025 05:57

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802666-59.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 17 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
17/09/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 06:01

Expedição de Certidão.
17/09/2025 06:01

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802666-59.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO PAULO FERREIRA REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
22/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 07:55

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 07:54

Processo Reativado
22/08/2025 07:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 09:11

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 08:45

Juntada de termo
26/05/2025 14:24

Recebidos os autos
26/05/2025 14:24

Juntada de intimação de pauta
18/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 05:23

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:22

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:25

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:25

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 22:18

Juntada de Petição de recurso de apelação
13/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 01:12

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:20

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 15:10

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 15:10

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada conduzida por 09/12/2024 15:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
09/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2024 02:58

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/12/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
27/11/2024 14:56

Publicado Intimação em 21/10/2024.
27/11/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
26/11/2024 09:02

Recebidos os autos.
26/11/2024 09:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
26/11/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:21

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:43

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:04

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 09/12/2024 15:00 2ª Vara da Comarca de Apodi.
07/10/2024 13:03

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) cancelada para 21/10/2024 14:30 2ª Vara da Comarca de Apodi.
07/10/2024 13:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/09/2024 00:09

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:02

Decorrido prazo de CIRNE COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA em 27/09/2024.
28/09/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:02

Expedição de Certidão.
28/09/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 27/09/2024.
17/09/2024 12:09

Recebidos os autos.
17/09/2024 12:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
17/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:51

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 21/10/2024 14:30 2ª Vara da Comarca de Apodi.
17/09/2024 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2024 07:32

Recebidos os autos.
13/09/2024 07:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
13/09/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 23:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOÃO PAULO FERREIRA.
12/09/2024 23:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 11:07

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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