14/05/2025 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 07:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/03/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:38

Outras Decisões
26/02/2025 13:38

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
23/01/2025 11:58

Conclusos para decisão
06/12/2024 07:51

Publicado Intimação em 09/10/2024.
06/12/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
25/11/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 03:01

Decorrido prazo de KARINA LUCENA PESSOA em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Processo: 0876707-10.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado: FRANCISCO DE ASSIS CRUZ e outros (2) DECISÃO Trata-se de execução fiscal entre as partes acima indicadas, na qual a Fazenda exequente requereu a suspensão do feito para fins de promoção de diligências administrativas.

Entende-se que a medida buscada pela Fazenda Pública não tem amparo legal.

Ademais, como o crédito a ela pertence, cabe-lhe o dever de promover, de forma correta e tempestiva, os atos que reputar necessários para obter o sucesso de seu crédito.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução fiscal em face de diligências administrativas.

Ato contínuo, INTIME-SE a Fazenda, no prazo de 30 (trinta) dias, para indicar e qualificar os inventariantes ou, na hipótese de comprovação sobre a inexistência de abertura dos respectivos inventários em nome dos de cujus, indicar e qualificar os representantes dos espólios, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito em relação aos espólios executados.

Ademais, com o intuito de dar continuidade ao feito, no que diz respeito a executada MARIA RODRIGUES VERAS, expeça-se carta de citação para o endereço constante na petição inicial.

Retornando frustrada a carta expedida, deve-se expedir mandado de citação para o referido local, conforme determinação constante na decisão de id. 89577624.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito
07/10/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:54

Outras Decisões
04/10/2024 10:12

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:40

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
22/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
10/07/2024 03:02

Decorrido prazo de DIOGO BEZERRA COUTO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:02

Decorrido prazo de DIOGO BEZERRA COUTO em 09/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:19

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:43

Outras Decisões
08/03/2024 11:07

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:35

Juntada de Petição de petição incidental
07/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição incidental
01/11/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:10

Juntada de ato ordinatório
01/08/2023 15:51

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:21

Juntada de Certidão
08/11/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:37

Outras Decisões
15/09/2022 18:47

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
15/09/2022 18:47

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
15/09/2022 18:46

Conclusos para decisão
15/09/2022 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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