24/06/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:54

Juntada de ato ordinatório
29/05/2025 09:43

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:31

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:31

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:31

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:31

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 13:42

Juntada de Certidão vistos em correição
10/04/2025 04:32

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0804019-41.2022.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEANDERSON FERNANDES DE ARAUJO REQUERIDO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes e epígrafe.

A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor ou quando o exequente renunciar ao crédito, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II e IV, do CPC/15, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, houve o pagamento da dívida, conforme ID n° 146362997.

Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC.

Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, determino à Secretaria que proceda à transferência dos valores depositados em conta judicial (comprovante ID nº 146362998).

Do montante, deverá ser depositada a quantia de 30% (trinta por cento), correspondente aos honorários advocatícios, conforme contrato apresentado no ID nº 146574244, na conta bancária indicada no ID nº 146574243.

O saldo remanescente deverá ser expedido em nome da parte autora para saque em agência bancária, tendo em vista a ausência de apresentação de conta bancária de sua titularidade.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Faço os autos conclusos para homologação pelo MM.

Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 15:59

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 01:27

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:30

Decorrido prazo de CLEANDERSON FERNANDES DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:28

Decorrido prazo de CLEANDERSON FERNANDES DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:47

Recebidos os autos
30/01/2025 10:47

Juntada de intimação de pauta
21/03/2023 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2023 16:30

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 07:40

Decorrido prazo de CLEANDERSON FERNANDES DE ARAUJO em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 17:27

Outras Decisões
24/01/2023 10:27

Conclusos para decisão
24/01/2023 10:27

Juntada de Certidão
23/01/2023 08:23

Juntada de Petição de recurso inominado
14/12/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/11/2022 05:24

Decorrido prazo de CLEANDERSON FERNANDES DE ARAUJO em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 03:07

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 27/10/2022 23:59.
26/10/2022 17:20

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 08:40

Conclusos para julgamento
11/10/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 08:35

Audiência conciliação realizada para 11/10/2022 08:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
10/10/2022 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento
07/10/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:01

Audiência conciliação redesignada para 11/10/2022 08:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
18/08/2022 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2022 10:15

Conclusos para decisão
11/08/2022 10:15

Audiência conciliação designada para 12/09/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
11/08/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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