27/06/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:34

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800370-17.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRANCISCO CALISTO Réu: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença contra o BANCO BRADESCO S/A.

Examinando os autos, constata-se que foi realizado depósito pela parte executada de quantia que entende devida do valor da execução e posteriormente a parte executada apresentou petição pugnando pela extinção da execução com esteio no art. 924, inc.

II do CPC, haja vista a comprovação dos termos da sentença.

Em seguida concordou com os valores depositados voluntariamente pelo banco e requereu a liberação dos valores em favor da parte autora/exequente e seu causídico.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente No caso dos autos, constata-se que foi realizado depósito pela parte executada de quantia que entende devida do valor da execução e posteriormente a parte executada apresentou petição pugnando pela extinção da execução com esteio no art. 924, inc.

II do CPC, haja vista a comprovação dos termos da sentença.

Em seguida concordou com os valores depositados voluntariamente pelo banco e requereu a liberação dos valores em favor da parte autora/exequente e seu causídico.

Logo, cumprida a obrigação de pagar, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC e art. 797, do CPC declarando a obrigação satisfeita.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos (Código 246 – arquivado definitivamente independente de processos judiciais que tramitam no sistema PJE), com a respectiva BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal
29/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
14/05/2025 07:42

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 05:57

Publicado Intimação em 07/05/2025.
12/05/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800370-17.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRANCISCO CALISTO Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Compulsando os autos, percebo que a parte executada foi intimada para para pagar o débito de R$ 9.232,78 (nove mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos).

Entretanto, juntou comprovante de depósito no valor de R$ 10.459,57 (dez mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).

Assim, tendo em vista a existência de saldo remanescente, DETERMINO a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (dias), informe nos dados bancários para devolução do respectivo saldo na presente execução.

Informados os dados, autorizo, desde já, a expedição de alvará ao Banco do Bradesco S.A., para a transferência do valor remanescente do depósito judicial na conta judicial vinculado ao processo em apreço, com as devidas correções.

Após, autos conclusos para sentença de extinção.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
05/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:46

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:35

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 07:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 03:41

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800370-17.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRANCISCO CALISTO Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO S/A em face de FRANCISCO CALISTO em razão do pedido de cumprimento de sentença de ID nº 140026277.

Na petição de cumprimento de sentença, o Impugnado argui que o valor devido a título de condenação da sentença é R$ 10.459,57 (dez mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).

Em contrapartida, o Impugnante sustenta equívoco na elaboração dos cálculos, alegando que: “Em análise aos autos, observa-se que em comando sentencial o D. julgador determina que os descontos “de abril de 2019 até a data de 30/03/2021 (EREsp n. 1.413.542/RS) e de forma dobrada a partir desta data.” Todavia, o autor realizou todos os descontos em dobro, gerando excessos à execução”.

Informou ainda que o valor devido é de R$ 9.232,78 (nove mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos).

Instado a responder à impugnação, o Impugnado concordou com os cálculos apresentados e requereu que o valor seja depositado judicialmente e após, que sejam expedidos os respectivos alvarás. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, conheço a presente impugnação, em virtude de ter sido apresentada tempestivamente.

Em seguida, compulsando-se os autos, observa-se que é incontestável equívoco na elaboração dos cálculos pela parte exequente, posto que o autor considerou a repetição em dobro de todos os valores descontados, e não apenas os que ocorreram a partir da data de 20/03/2021.

Logo, percebe-se que houve um equívoco por parte do Impugnado quando do pedido de cumprimento de sentença, visto que não apresentou o valor correto.

Assim, a impugnação merece ser acolhida, tendo em vista que há razão o impugnante e o valor devido a título de condenação é de R$ 9.232,78 (nove mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos).

Ante o exposto, ACOLHO impugnação ao cumprimento de sentença, de modo que considero a obrigação de pagar a ser cumprida no importe de R$ 9.232,78 (nove mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos).

Dessa forma, intime-se o executado quanto aos termos da presente decisão e para pagar o débito de R$ 9.232,78 (nove mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados da conta de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado.

Informado os dados bancários com as respectivas declarações, expeça-se o competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal) para liberação dos valores à disposição do juízo.

Após, autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
31/03/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2025 08:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800370-17.2024.8.20.5160 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): FRANCISCO CALISTO Requerido: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO CERTIFICO que a IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, no ID 144225228, é TEMPESTIVA.

O referido é verdade; dou fé.

Upanema-RN, 28 de fevereiro de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 THOMAS VICTOR DE OLIVEIRA CAMARA ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento n.º 10/2005-CJTJ e no art. 152, VI, do Código de Processo Civil, INTIMO o advogado da parte autora para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Upanema-RN, 28 de fevereiro de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 THOMAS VICTOR DE OLIVEIRA CAMARA
28/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
04/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/02/2025 23:59.
14/01/2025 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:32

Recebidos os autos
09/12/2024 15:32

Juntada de intimação de pauta
08/10/2024 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 19:45

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 03:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:38

Juntada de Petição de apelação
02/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:15

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 12:17

Conclusos para julgamento
29/07/2024 09:25

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 25/07/2024.
26/07/2024 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:39

Conclusos para julgamento
19/06/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/06/2024 23:59.
15/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:57

Recebida a emenda à inicial
08/05/2024 07:44

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:06

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 08:54

Conclusos para decisão
02/04/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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