07/08/2025 02:19

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0821243-40.2023.8.20.5106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente, embora devidamente intimada para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo executado na presente execução invertida (ID n. 158877024), quedou-se inerte.

Sendo assim, considerando que a inércia do exequente, por si só, não configura causa legal de extinção do processo executivo, nos termos do art. 924 do CPC, que elenca de forma taxativa as hipóteses de extinção da execução, DETERMINO o arquivamento dos autos, até ulterior provocação da parte interessada ou encerramento do prazo prescricional.

Ciências às partes.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito
05/08/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:05

Outras Decisões
29/07/2025 18:05

Determinado o arquivamento
28/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
05/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:08

Recebidos os autos
22/01/2025 09:08

Juntada de intimação de pauta
09/09/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2024 15:01

Juntada de termo
30/07/2024 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 01:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DANTAS DAS CHAGAS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DANTAS DAS CHAGAS em 10/07/2024 23:59.
20/06/2024 21:34

Juntada de Petição de recurso de apelação
17/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:23

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 10:12

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:12

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:20

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:20

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 19:45

Conclusos para despacho
10/04/2024 19:44

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:39

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:38

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:39

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA DANTAS DAS CHAGAS.
29/09/2023 14:53

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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