TJRN - 0835353-68.2023.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 17:37
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 06:31
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 17:52
Recebidos os autos
-
10/04/2024 17:52
Juntada de despacho
-
23/10/2023 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/10/2023 14:08
Decorrido prazo de partes - remessa necesária em 20/10/2023.
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22/10/2023 02:13
Decorrido prazo de Município de Natal em 20/10/2023 23:59.
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07/10/2023 06:44
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL em 06/10/2023 23:59.
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05/10/2023 12:51
Decorrido prazo de SULAMITA CAMARA DA ROCHA em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 08:06
Decorrido prazo de SULAMITA CAMARA DA ROCHA em 04/10/2023 23:59.
-
15/09/2023 20:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 20:10
Juntada de diligência
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21/08/2023 10:25
Expedição de Mandado.
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18/08/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 09:11
Concedida em parte a Segurança a ANILDA LEITE DE MEDEIROS.
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18/08/2023 07:05
Conclusos para julgamento
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18/08/2023 02:20
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL em 17/08/2023 23:59.
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16/08/2023 08:07
Decorrido prazo de SULAMITA CAMARA DA ROCHA em 15/08/2023 23:59.
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03/08/2023 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/08/2023 11:22
Juntada de Petição de diligência
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28/07/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 08:53
Expedição de Mandado.
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26/07/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 10:27
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANILDA LEITE DE MEDEIRIS.
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20/07/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 09:51
Conclusos para despacho
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18/07/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 20:47
Publicado Intimação em 05/07/2023.
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05/07/2023 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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04/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0835353-68.2023.8.20.5001.
Natureza do feito: Mandado de Segurança.
Polo ativo: ANILDA LEITE DE MEDEIROS Polo passivo: SEMTAS - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NATAL
Vistos.
Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da possível ilegitimidade passiva do Secretário Municipal do Trabalho e da Assistência Social, uma vez que, segundo consta da documentação que instrui a inicial, o feito encontra-se na Secretaria Municipal de Administração, de modo que, em tese, não há ato omissivo da autoridade coatora apontada.
Natal/RN, data registrada no sistema.
BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
03/07/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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