18/06/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:21

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:40

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:32

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0865442-74.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RONILE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
12/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 13:18

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 07:36

Conclusos para julgamento
12/06/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 10:59

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0865442-74.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RONILE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

D E S P A C H O LIBERE-SE conforme solicitado, mediante expedição de alvará de acordo com os dados bancários informados, com conclusão para sentença que encerra o feito declarando pagamento e quitação ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/06/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 05:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 11:14

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0865442-74.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RONILE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO INTIME-SE o sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou efetuar o depósito judicial do exeqüendo, sob pena de se aplicar multa de 10% (dez por cento) sobre o pendente a receber, mais cobrança de honorários de sucumbência relativos à fase executiva, também no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, fica desde já intimado o sucumbente a impugnar nos 15 (quinze) dias subsequentes, caso queira.

Caso não haja cumprimento voluntário nem impugnação, INTIME-SE, desta vez, o autor, agora exeqüente, para, em outros 15 (quinze) dias, atualizar o crédito a receber e requerer a medida executiva que entender mais conveniente à satisfação de sua pretensão.

Por fim, de volta à conclusão para despachar o prosseguimento do feito.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
07/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 13:13

Processo Reativado
05/05/2025 12:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:24

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 22:20

Publicado Intimação em 03/12/2024.
06/12/2024 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
05/12/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2024 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:43

Juntada de ato ordinatório
28/11/2024 17:21

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 10:29

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/11/2024 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
12/11/2024 16:20

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 13:45

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
29/10/2024 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
29/10/2024 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:05

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 09:30

Conclusos para julgamento
03/10/2024 09:30

Decorrido prazo de Ré em 02/10/2024.
23/09/2024 14:00

Juntada de Petição de alegações finais
18/09/2024 13:10

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/09/2024 11:00 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:10

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 11:00, 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/09/2024 10:48

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 01:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 22/08/2024 23:59.
22/07/2024 09:23

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2024 08:18

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/09/2024 11:00 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.
22/07/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
19/07/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:11

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
03/05/2024 08:14

Juntada de Petição de comunicações
03/05/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 01:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
03/05/2024 01:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 06:09

Conclusos para decisão
02/05/2024 05:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 21:10

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:15

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2024 21:37

Conclusos para decisão
09/02/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:59

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 13:42

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2023 13:42

Juntada de Certidão
23/11/2023 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 10:49

Juntada de Petição de comunicações
16/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:16

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:26

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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