10/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:10

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 04:00

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 02:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo: 0801016-77.2024.8.20.5111 DECISÃO No capítulo destinado ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, estabeleceu, na decisão de afetação, o relator, no tribunal superior, determinará a suspensão dos feitos pendentes que tratem da mesma questão (art. 1.037, II, do CPC).

Com base na sobredita norma, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que as questões relativas a identificar “qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” (STJ, Resp 2162222/PE, tema 1.300, julgado em 11/12/2024) representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal, determinando, na oportunidade, a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos pendentes que versem sobre a matéria. É o caso dos autos.

Diante do exposto, determino a adoção dos seguintes comandos: 1.

A suspensão processual nos termos do art. 1.037, II, do CPC, devendo os autos aguardarem em secretaria até ulterior pronunciamento do STJ.

Alimente-se o sistema NUGEP.

Cancele-se eventual audiência designada. 2.

Levantada a suspensão, a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o teor do julgado e requerem o que entender de direito, inclusive quanto à instrução probatória.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Angicos/RN, data do sistema.

Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 08:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
05/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:11

Decorrido prazo de PARTES em 11/02/2025.
12/02/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA COSME COSTA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 03:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/02/2025 23:59.
07/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:53

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:15

Juntada de ato ordinatório
12/12/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:48

Publicado Intimação em 13/11/2024.
06/12/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
06/12/2024 07:44

Publicado Intimação em 21/10/2024.
06/12/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 Autos n. 0801016-77.2024.8.20.5111 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA MARGARIDA COSME COSTA Polo Passivo: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu apresentou contestação tempestivamente, ID 1358548479, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Vara Única da Comarca de Angicos, 11 de novembro de 2024.

NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
11/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:28

Juntada de ato ordinatório
08/11/2024 22:08

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Processo: 0801016-77.2024.8.20.5111 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr.

RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, CITO a parte ré para, no prazo de 15 dias (arts. 219 e 335 do CPC), contestação e especificação de provas (art. 336 do CPC c/c art. 434 do CPC).

ANGICOS, 17 de outubro de 2024 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 08:18

Outras Decisões
26/09/2024 11:13

Juntada de Petição de procuração
17/09/2024 20:21

Conclusos para despacho
17/09/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0872861-14.2024.8.20.5001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Heriberto Solino Freitas de Souza

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/10/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0830908-07.2023.8.20.5001

Azul Companhia de Seguros Gerais

Construtora a Gaspar S/A

Advogado: Lukas Darien Dias Feitosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/06/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0801559-23.2024.8.20.5130

Francisca Ribeiro do Nascimento

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/08/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0028066-48.2006.8.20.0001

Wilton Gomes da Silva

Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...

Advogado: Rogerio Anefalos Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/11/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814672-11.2024.8.20.0000

Laercio Segundo de Oliveira

Visa do Brasil Empreendimentos LTDA

Advogado: Luciana Goulart Penteado

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/10/2024 16:36

Exibir Processo