19/08/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 10:17

Transitado em Julgado em 18/08/2025
04/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
01/08/2025 20:35

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 18:06

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 00:27

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0810189-58.2024.8.20.5004 REQUERENTE: ERIBERTO NUNES DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

Considerando a concordância pela ré dos cálculos apresentados pela parte exequente, no total de R$ 7.883,52 (Sete mil oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), HOMOLOGO o referido valor.

Com fulcro no artigo 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, obedecidos os limites máximos para RPV de 20 (vinte) salários-mínimos para o Estado do RN, DETERMINO o cadastramento dos dados do processo no sistema SISPAG-RPV, conforme Portaria n.º 399/2019.

AUTORIZO desde já, as seguintes providências: 1) A intimação do ente devedor, através de ofício, para que efetue o pagamento da requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento, com a advertência de que o não pagamento no prazo determinado, ocasionará o sequestro da quantia conforme disciplina o § 1.º do artigo 13 da Lei dos Juizados da Fazenda Pública; 2) Em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, a expedição de Alvará para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento aos credores; 3) Caso decorra o prazo sem o adimplemento voluntário dos valores nova atualização e o bloqueio do valor devido, via SISBAJUD, para satisfação da obrigação; 4) Expedido Alvará, intime-se o autor e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:33

Juntada de ato ordinatório
06/05/2025 07:01

Outras Decisões
07/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 09:07

Transitado em Julgado em 11/02/2025
13/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:12

Recebidos os autos
12/02/2025 14:12

Juntada de intimação de pauta
10/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:14

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 07:24

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:24

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:21

Juntada de ato ordinatório
23/09/2024 20:25

Juntada de Petição de recurso inominado
17/09/2024 06:07

Decorrido prazo de NEYLA MELO DE QUEIROZ em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:07

Decorrido prazo de NEYLA MELO DE QUEIROZ em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 03:29

Decorrido prazo de NEYLA MELO DE QUEIROZ em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 20:06

Conclusos para julgamento
04/07/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:54

Juntada de ato ordinatório
01/07/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2024 14:24

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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